Justiça determina suspensão de anúncios do governo sobre o fim da 6 X 1
Decisão judicial suspende anúncios pagos do governo sobre redução da jornada de trabalho
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que o governo suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais que promovem o fim da escala 6 x 1. Essa decisão foi tomada após uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos para essa finalidade.
A juíza responsável pelo caso identificou indícios de que o governo utilizou dinheiro público para impulsionar uma proposta que estava em discussão no Congresso. A análise da juíza sugere que os anúncios ultrapassaram o caráter informativo, indicando um possível uso irregular de recursos públicos.
Conforme a decisão, parte dos investimentos foi realizada enquanto a proposta estava sendo analisada na Câmara dos Deputados, o que pode comprometer a integridade do processo legislativo. O levantamento de gastos revelou que R$ 881 mil foram investidos em um curto período, coincidindo com a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.
O governo iniciou uma campanha em maio deste ano, mesmo com a proposta ainda em tramitação. Os anúncios foram veiculados em diversas mídias, incluindo redes sociais, televisão e jornais, com um total de pelo menos R$ 1,5 milhão gastos para aumentar o alcance das publicações em defesa do fim da escala 6 x 1.
Do montante, R$ 881 mil foram gastos entre 15 e 18 de abril, período que precedeu a votação de propostas relacionadas ao tema. A intensificação dos impulsionamentos ocorreu após o presidente Lula apresentar uma proposta ao Congresso Nacional.
A decisão do tribunal se aplica exclusivamente a conteúdos patrocinados. O governo ainda pode publicar informações sobre a redução da jornada em seus canais oficiais, desde que não utilize impulsionamento pago. Pronunciamentos do presidente em cadeia de rádio e televisão também permanecem autorizados.
O governo deverá apresentar documentos que comprovem os gastos com a campanha nas redes sociais. Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social e a União serão intimados a se manifestar no processo.
A Secretaria de Comunicação Social foi contatada para comentar a decisão, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O texto será atualizado caso haja uma manifestação oficial.
