Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia
Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA
O Senado brasileiro aprovou, em regime de urgência, o acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e da EFTA, que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O projeto de decreto legislativo que valida o tratado será enviado para promulgação.
Esse acordo estabelece a liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, respeitando as particularidades de cada mercado. A medida visa facilitar o comércio entre os blocos, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico.
O relator do texto, que preside a Comissão de Relações Exteriores, enfatizou que mais de 97% das exportações entre os dois blocos se beneficiarão de condições preferenciais, que incluem a redução ou eliminação de tarifas. Além disso, mecanismos para facilitar o comércio foram implementados.
O relator também destacou a importância de salvaguardas para o Brasil, que incluem proteções relacionadas ao Sistema Único de Saúde, apoio a micro e pequenas empresas, além de iniciativas voltadas para inovação e desenvolvimento tecnológico.
Antes da votação no plenário, o acordo já havia recebido aprovação da Parlasul e da Câmara dos Deputados, sendo apreciado com urgência a pedido de líderes partidários.
SETORES BENEFICIADOS
O acordo, assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, é composto por 16 capítulos que abrangem comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas e barreiras técnicas, além de serviços, investimentos e propriedade intelectual. Também inclui disposições sobre compras governamentais, concorrência e desenvolvimento sustentável.
Prevê isenção de tarifas para cerca de 97% das transações do Brasil com a EFTA e uma redução gradual de taxas para 1,2%. Produtos agrícolas, como laticínios e chocolates, estão incluídos com quotas tarifárias.
Os países da EFTA eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor, permitindo que quase 99% do valor exportado do Brasil tenha acesso ao livre comércio.
O Brasil também poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina e óleos vegetais.
BARREIRAS SANITÁRIAS
O acordo estabelece um sistema de listas pré-estabelecidas que facilita a exportação de carnes e outros alimentos, permitindo o reconhecimento da estrutura de inspeção sanitária do Brasil.
Além disso, promove procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois blocos.
A Noruega já completou a tramitação parlamentar necessária para ratificar o acordo, que prevê um mecanismo de entrada em vigor bilateral, permitindo que os países que concluírem seus procedimentos internos iniciem a aplicação do acordo sem esperar pela ratificação simultânea de todos os integrantes.
A EFTA, criada em 1960, reúne quatro países com uma população total de 15 milhões de pessoas e um PIB de 1,4 trilhão de dólares, destacando-se como um dos maiores PIBs per capita do mundo.
INSERÇÃO INTERNACIONAL
O relator ressaltou a importância do acordo na estratégia de inserção internacional do Mercosul e na política comercial do Brasil. Ele destacou que o tratado não apenas abre novos mercados, mas também aproxima o Mercosul de economias desenvolvidas, especialmente após o entendimento com a União Europeia.
O senador enfatizou que, além da eliminação de tarifas, o texto avança em áreas como serviços, investimentos e desenvolvimento sustentável, visando a transparência regulatória e a facilitação do comércio.
O relator agradeceu o apoio dos embaixadores da Suíça e Noruega, assim como a colaboração do vice-presidente da República e da equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
