Câmara aprova política nacional para inclusão de pessoas com TDAH

Câmara dos Deputados aprova criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 4.225/2023, que estabelece a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta foi apresentada pela bancada do Cidadania e relatada pela deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

A nova política visa garantir atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem. Além disso, assegura adaptações em avaliações escolares, concursos públicos e processos seletivos, promovendo a inclusão e a equidade no acesso à educação e ao trabalho.

A proposta orienta ações em diversas áreas, incluindo saúde, educação, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Com isso, busca-se criar um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os estudantes.

Entre as diretrizes estão a identificação precoce de sinais de transtornos de aprendizagem nas redes de ensino e saúde, o encaminhamento para avaliação e diagnóstico, e a elaboração de planos educacionais individualizados. A articulação entre escolas e serviços de saúde é fundamental para o acompanhamento contínuo dos estudantes.

O projeto também propõe um atendimento multiprofissional, campanhas permanentes de conscientização e ações voltadas ao combate da discriminação. Além disso, incentiva a produção de dados e pesquisas sobre os transtornos do neurodesenvolvimento.

Instituições de ensino e organizadores de concursos deverão adotar acomodações razoáveis para candidatos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem. Isso inclui a oferta de tempo adicional para realização de provas, ambientes com menos distrações e a utilização de tecnologias assistivas.

O texto prevê ainda o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além da integração entre políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e justiça, visando ampliar o acompanhamento das pessoas diagnosticadas.

No parecer aprovado, a relatora Andreia Siqueira destaca a importância de respostas adequadas para esse público, argumentando que a falta delas pode dificultar o acesso a garantias já asseguradas pelo ordenamento jurídico. Ela defende que as iniciativas do projeto estão alinhadas a políticas de inclusão já desenvolvidas pelo poder público.

A relatora acredita que a proposta pode contribuir para organizar o atendimento nos sistemas de educação e saúde, reduzindo o atraso no diagnóstico e o sofrimento desnecessário, promovendo uma atuação estatal mais eficiente.

A proposta agora segue para análise do Senado, onde será debatida e poderá passar por novas alterações antes de sua possível aprovação final.