Próximos passos após condenação de Eduardo Bolsonaro são esclarecidos

Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão pelo STF.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto. A condenação é referente ao crime de coação no curso do processo, devido à tentativa de interferência na ação penal que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Além da pena privativa de liberdade, Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 162 mil. O STF considerou que a condenação se trata de um crime contra a administração pública, resultando na perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e na declaração de inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena.

Desde 2025, Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos, o que levanta questões sobre os próximos passos legais a serem seguidos após a decisão do STF.

PRÓXIMOS PASSOS

A publicação do acórdão é o próximo passo, permitindo que a defesa apresente recursos. Contudo, como a decisão foi unânime, as opções para contestação são limitadas. O advogado criminalista Ricardo Martins destacou que, dado o caráter unânime do julgamento, não são cabíveis embargos infringentes, e a defesa pode apenas tentar embargos de declaração para sanar eventuais omissões ou contradições na decisão.

Somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, a pena poderá ser executada. Até esse momento, Eduardo não pode ser preso apenas em razão da condenação. O especialista ressaltou que a prisão imediata não é viável, a menos que o STF decida por uma prisão preventiva.

DEFENSORIA PÚBLICA

Atualmente, Eduardo encontra-se nos Estados Unidos e não constituiu advogado para o processo, sendo representado pela Defensoria Pública da União. A sustentação oral foi realizada pelo defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. Eduardo contesta a condenação, alegando não ter sido notificado do julgamento, mas o STF aceitou a citação por edital, permitindo o prosseguimento da ação penal.

A atuação da Defensoria Pública visa garantir o direito à ampla defesa e evitar questionamentos futuros sobre nulidades no processo.

SERÁ PRESO SE VOLTAR AO BRASIL?

Se Eduardo retornar ao Brasil antes da expedição de um mandado de prisão, ele não será preso automaticamente ao desembarcar. A prisão só ocorreria com um mandado em aberto. Portanto, sem esse mandado, ele pode circular livremente no país.

POSSIBILIDADE DE EXTRADIÇÃO

Se o STF determinar uma prisão preventiva ou se houver uma condenação definitiva, o Brasil poderá solicitar a extradição de Eduardo às autoridades dos Estados Unidos. Contudo, a aceitação do pedido depende das regras do tratado de extradição e da análise dos requisitos legais por parte dos EUA.

Se Eduardo não retornar ao Brasil após a expedição de um mandado de prisão, o STF poderá utilizar mecanismos de cooperação internacional, incluindo a solicitação de inclusão do seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, dificultando suas viagens internacionais.

INELEGIBILIDADE

A condenação gera efeitos na esfera eleitoral, resultando na inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro. Ele se coloca como 1º suplente da pré-candidatura ao Senado de André do Prado. A oficialização da pré-candidatura ocorrerá em breve, mas a inelegibilidade pode complicar sua situação.

O especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, observou que a anotação da inelegibilidade pelo STF é uma medida incomum, pois geralmente a análise ocorre apenas quando um candidato solicita o registro de candidatura. Mesmo assim, Eduardo ainda pode solicitar o registro, o qual será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral, podendo haver recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Assim, enquanto houver recursos pendentes, o nome de Eduardo pode constar nas urnas, mesmo com a inelegibilidade registrada.