Câmara aprova anistia para caminhoneiros que bloquearam estradas após derrota de Bolsonaro
Câmara aprova Medida Provisória do Frete com alterações significativas.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória do Frete, que traz mudanças importantes em relação ao transporte de cargas no Brasil. A proposta visa endurecer as regras do setor e garantir o cumprimento do piso salarial para motoristas, mas incluiu uma anistia para caminhoneiros que participaram de bloqueios em 2022.
O texto, elaborado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), determina que as multas aplicadas a transportadores e motoristas envolvidos em manifestações no ano passado sejam anuladas. Essas manifestações foram parte de um protesto contra o resultado das eleições, onde muitos caminhoneiros, incluindo Trovão, contestaram a vitória do presidente Lula.
O termo “jabuti” é utilizado no contexto legislativo para se referir a dispositivos que não têm relação direta com o tema principal da proposta, mas que são inseridos por interesse de alguns deputados.
Se a MP for aprovada no Senado, ela exigirá que as operações de transporte rodoviário sejam cadastradas previamente, utilizando um Código Identificador da Operação de Transporte. Além disso, a proposta prevê a criação de uma planilha de frete mínimo, que deve ser baseada nos custos operacionais totais.
Uma das inovações é que, caso o preço do combustível varie em 5% ou mais, o piso salarial deve ser reajustado em até três dias úteis. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Infra S.A. serão responsáveis por ajustar os preços.
Empresas que não cumprirem as novas regras enfrentarão sanções, incluindo a suspensão do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e, em casos de reincidência, multas que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. O piso salarial para motoristas de longa distância foi fixado em R$ 5.000.
Outra iniciativa da proposta é a criação do Procargas, um programa que visa apoiar a modernização da frota de transporte de cargas e a implementação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas.
O deputado Zé Trovão também tentou incluir uma cláusula que permitiria a cooperativas e sindicatos a instalação de postos de abastecimento para suas frotas. Contudo, essa proposta gerou resistência no setor de combustíveis, que se preocupou com a fiscalização e a conformidade com a mistura de biodiesel. A sugestão foi retirada antes da votação final.
O texto da Medida Provisória passou por seis alterações antes da votação, com algumas modificações sendo apresentadas apenas horas antes de ir ao plenário.
