Resultado da eleição para governador-tampão em Roraima é contestado na Justiça
Roraima ainda sem governador eleito após eleição suplementar
Roraima concluiu a eleição suplementar sem a confirmação de um governador eleito. O ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, foi o mais votado, alcançando 160.004 votos, correspondendo a 60,87% dos votos válidos. Ele superou o governador interino Soldado Sampaio, que obteve 93.897 votos, ou 35,72%.
Apesar do resultado favorável nas urnas, Arthur Henrique não foi declarado eleito. Seus votos estão classificados como sub judice, uma vez que seu registro de candidatura foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aguardando análise de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a votação foi realizada e os resultados apurados, mas a proclamação oficial ainda não ocorreu.
Arthur Henrique, que já foi prefeito de Boa Vista, é pré-candidato a governador nas eleições de outubro. Até que uma decisão final seja tomada, Soldado Sampaio, presidente da Assembleia Legislativa, continuará exercendo a função de governador interino.
Disputa envolve prazo de afastamento
A controvérsia gira em torno do prazo de desincompatibilização, que exige que ocupantes de cargos públicos se afastem antes de concorrer a uma eleição. O TRE-RR havia inicialmente aprovado uma regra excepcional, permitindo que candidatos se afastassem até 24 horas após as convenções partidárias. Arthur seguiu essa diretriz e renunciou ao cargo em 2 de abril de 2026.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal revogou essa flexibilização, determinando a aplicação dos prazos legais previstos na Constituição e na legislação eleitoral. Para um prefeito que busca outro cargo, o prazo de afastamento é de seis meses antes da eleição. Dado que a votação ocorreu em 21 de junho, Arthur deveria ter deixado a prefeitura até 21 de dezembro de 2025, afastando-se menos de três meses antes do pleito.
A decisão não foi unânime; a ministra Cármen Lúcia argumentou a favor da flexibilização em eleições suplementares, devido ao caráter excepcional desse tipo de disputa. Contudo, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, apoiado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Eleição foi convocada após cassação
A eleição suplementar foi convocada após a cassação dos mandatos do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião, que foram eleitos em 2022 e punidos por abuso de poder político e econômico.
O candidato que vencer este novo pleito assumirá um mandato-tampão até janeiro de 2027, quando o governador eleito nas eleições gerais de outubro tomará posse.
O que pode acontecer agora
Arthur Henrique só será proclamado eleito se a Justiça Eleitoral validar seu registro de candidatura. Nesse cenário, os votos sub judice serão considerados definitivos, permitindo que a chapa dele e do vice, Subtenente Velton, assuma o governo.
Se o registro for definitivamente rejeitado, os votos de Arthur permanecerão anulados. Como ele obteve mais da metade dos votos, o segundo colocado não assumirá automaticamente. A Justiça Eleitoral terá a responsabilidade de determinar os próximos passos, o que poderá resultar em uma nova totalização ou na convocação de outra eleição, conforme o entendimento aplicado ao caso.
Embora a eleição tenha ocorrido, ainda não há um governador eleito em Roraima. O desfecho político dependerá da decisão final dos tribunais.
