Judiciário inicia revisão de decisões equivocadas em relação às mulheres

Decisão do STF representa avanço na luta contra a violência institucional em casos de crimes sexuais.

O tempo de espera para que vítimas de violência doméstica ou sexual vejam seus agressores punidos ainda é extenso. No entanto, a resiliência das mulheres e a mobilização por respeito e igualdade têm levado o Judiciário a reconsiderar seus erros, que continuam a impactar negativamente as brasileiras.

A influenciadora Mariana Ferrer enfrentou uma longa batalha por justiça, que se estendeu por quase oito anos. Desde que denunciou ter sido dopada e estuprada por um empresário em um beach club em Jurerê Internacional, Santa Catarina, sua jornada foi marcada por novas e severas violências institucionais.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) traz um alívio significativo. Por unanimidade, a Corte anulou a sentença que havia absolvido o réu, André Camargo Aranha, devido aos constrangimentos e humilhações que Mariana sofreu durante a audiência de instrução.

Com essa anulação, o processo retornará à primeira instância. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a vítima foi desrespeitada pelo advogado do réu, sem que houvesse intervenção adequada do promotor ou do juiz. Moraes enfatizou que essa omissão e violência comprometeram a integridade das provas apresentadas.

Essa decisão é um marco que estabelece uma tese de repercussão geral, servindo como referência para tribunais em todo o país. Em casos de crimes sexuais, qualquer prova obtida desrespeitando os direitos fundamentais da vítima, como dignidade e integridade psicológica, será considerada nula. A violação dessa norma por qualquer agente do sistema judiciário resultará em punições disciplinares, civis e criminais.

Além disso, ficou determinado que todas as audiências relacionadas a crimes sexuais devem ser gravadas, com a concordância da vítima. É importante ressaltar que sentenças baseadas em provas independentes do depoimento da vítima não serão anuladas.

A anulação da absolvição de André Aranha representa um avanço significativo no combate à violência institucional contra mulheres nos tribunais. Se essas normas já estivessem em vigor e aplicadas de forma rigorosa, poderiam ter acelerado a responsabilização de outros envolvidos no caso de Mariana, além do próprio acusado. O advogado do empresário conduziu uma verdadeira sessão de tortura psicológica, com comentários desrespeitosos e humilhantes, permanecendo, no entanto, sem qualquer responsabilização.

O único dos quatro envolvidos a sofrer alguma sanção foi o magistrado Rudson Marcos, que recebeu uma advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O promotor Thiago Carriço de Oliveira, por sua vez, teve seu processo arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Entretanto, a decisão do STF deixou uma lacuna ao não acatar a proposta de suspensão do prazo de prescrição, o que pode favorecer o empresário em futuras ilegalidades provocadas por sua defesa.

Ainda que o cenário atual esteja longe do ideal e a reparação total pareça distante, a anulação deste julgamento envia uma mensagem clara. O Judiciário começa a demonstrar uma nova disposição de não tolerar mais as injustiças machistas que persistem em nossos tribunais. Este é um passo importante, mas a vigilância das mulheres deve permanecer constante.