Prefeitura de Caxias do Sul busca na Justiça autorização para pagamento direto a trabalhadores do Ideas nas UPAs
Prefeitura de Caxias do Sul busca autorização judicial para pagamento direto a trabalhadores das UPAs.
A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou que entrou com um pedido na Justiça do Trabalho para obter autorização que permita o pagamento direto a trabalhadores vinculados aos contratos geridos pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que recentemente administrou as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Central e Zona Norte.
Essa ação é mais um desdobramento da crise enfrentada pelo instituto, marcada por denúncias de atrasos salariais e paralisações por parte de médicos, além de conflitos entre diferentes categorias de profissionais que atuam nas unidades de saúde do município.
Conforme a administração municipal, a ação foi protocolada na semana anterior e visa garantir que o município possa realizar pagamentos pendentes diretamente aos trabalhadores, evitando assim maiores prejuízos financeiros.
Pedido inclui verbas rescisórias, piso da enfermagem e horas médicas
O pedido à Justiça do Trabalho abrange uma variedade de profissionais que prestam serviços nas UPAs, incluindo aqueles que atuam em áreas como copeiragem, recepção, higienização e controle de acesso.
Os pagamentos que a prefeitura pretende efetuar diretamente incluem verbas rescisórias de trabalhadores associados ao Ideas e à empresa terceirizada responsável por diversos serviços nas unidades de saúde.
Além disso, a ação contempla a complementação do Piso Nacional da Enfermagem e o pagamento das horas médicas de profissionais ligados a empresas terceirizadas, refletindo a preocupação com a situação financeira desses trabalhadores.
A motivação para essa medida surge da alegada inércia do instituto em realizar os repasses financeiros devidos aos profissionais.
Justiça ainda não analisou pedido
Até o momento, o pedido de tutela de urgência ainda não foi analisado pela Justiça do Trabalho. A administração municipal informou que, devido à falta de uma decisão, protocolou um pedido de reconsideração, enfatizando a urgência da situação.
A prefeitura busca a autorização judicial para garantir que os trabalhadores que atuaram em serviços essenciais não sejam financeiramente prejudicados durante a transição da gestão das unidades de saúde.
Crise se arrasta há semanas
A crise envolvendo o Ideas começou a ganhar destaque no final de maio, quando médicos das UPAs Central e Zona Norte iniciaram paralisações devido a atrasos no pagamento de salários, resultando em atendimentos restritos a casos de urgência e emergência.
Essa situação provocou filas e aumento no tempo de espera, levando a Secretaria Municipal da Saúde a mobilizar esforços para reforçar o atendimento em outros locais da rede de saúde.
Nas semanas seguintes, trabalhadores de diversas categorias relataram atrasos salariais, levando sindicatos a buscar garantias judiciais para os pagamentos devidos.
Durante esse período, a prefeitura afirmou que os repasses contratuais estavam sendo realizados em dia, atribuindo os problemas à gestão financeira do instituto.
A situação culminou na substituição do instituto na administração das UPAs e na abertura de novas discussões judiciais sobre salários, verbas rescisórias e obrigações trabalhistas.
Município diz que não ficou inerte
Em nota divulgada, a prefeitura destacou que tem tomado medidas administrativas e judiciais para mitigar os impactos da inadimplência das entidades contratadas.
“A Administração Municipal ressalta que não permaneceu inerte diante da situação e vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para mitigar os efeitos da inadimplência das entidades contratadas, buscando assegurar que os profissionais que prestaram serviços essenciais à população não sejam prejudicados”, diz o comunicado.
Atualmente, não há um prazo definido para que a Justiça se pronuncie sobre o pedido protocolado pelo município.
