Lula lança plataforma para combater roubos de celulares e comércio ilegal

Presidente Lula institui o “Celular Seguro” como política pública permanente para combater roubos de celulares.

O presidente Luiz Inácio Lula assinou um decreto que transforma o Projeto “Celular Seguro” em uma política pública permanente, criando o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). Essa plataforma reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.

Durante o anúncio em São Paulo, o presidente destacou que a nova legislação trará mudanças significativas na atuação dos governos federal e estaduais, além de impactar diretamente a criminalidade relacionada a celulares. Ele enfatizou a importância da medida para a redução da violência no país.

O presidente afirmou que a intenção é punir não apenas os ladrões, mas também aqueles que vendem e fazem parte do crime organizado. Ele alertou os cidadãos sobre a necessidade de maior cuidado ao utilizar seus celulares, que são considerados patrimônios pessoais.

Contra a cadeia criminosa

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que essa iniciativa representa uma nova estratégia no combate aos crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. Ele afirmou que se trata de uma etapa avançada de um programa destinado a combater efetivamente o roubo e furto de celulares, além de toda a cadeia criminosa associada.

A nova plataforma irá integrar dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, informações de operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública e o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente, a plataforma já conta com mais de 3,3 milhões de aparelhos que podem ser recuperados.

O secretário comparou a plataforma a um cadastro negativo, semelhante ao Serasa, para celulares roubados. Uma das inovações do programa é o “Modo Recuperação”, que permitirá que o IMEI do aparelho continue ativo e seja monitorado em nível nacional. Quando uma nova linha for habilitada, o sistema identificará o uso do dispositivo e iniciará o processo de recuperação.

Com essa nova abordagem, o governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em uso e enviar notificações aos usuários para que realizem a devolução voluntária e regularizem a situação junto às autoridades policiais.

Ferramenta de consulta

Uma das novidades do programa é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, através do aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.

A consulta será realizada a partir do número IMEI, retornando apenas duas opções: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. As Polícias Civis dos estados serão responsáveis pela recuperação dos aparelhos. A tecnologia que fundamenta essa nova fase já foi implementada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

O secretário ressaltou a importância da integração nacional das informações, mencionando que, em média, cerca de 1 milhão de celulares roubados são registrados anualmente no Brasil. Ele também observou que pode haver subnotificação desses casos.

Com a crescente dependência de celulares para identidade e serviços bancários, o secretário alertou sobre o mercado lucrativo que se desenvolve em torno do comércio ilegal de celulares roubados e fraudes digitais.

Consciência

O governo também visa recuperar os telefones roubados junto ao consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram celulares de forma informal poderão verificar se o aparelho foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de Celulares com Restrição terá dados de todas as unidades da federação.

O secretário enfatizou que devolver um celular com restrição não apenas desestimula o crime, mas também pode salvar vidas, evitando que pessoas sejam vítimas de assaltos que poderiam resultar em violência.