STM rejeita solicitação de Bolsonaro para afastar ministro em ação que pode resultar na perda de patente

STM mantém decisão contra pedido de defesa de Bolsonaro sobre suspeição de ministro

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a negativa do pedido da defesa de Jair Bolsonaro para considerar o ministro Joseli Parente suspeito no processo que pode resultar na perda de patente do ex-presidente.

A análise do recurso foi feita em resposta a uma decisão anterior da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Os advogados de Bolsonaro argumentaram que os elogios de Parente ao presidente Lula e suas declarações à imprensa sobre o julgamento de militares condenados por envolvimento em uma trama golpista comprometiam sua imparcialidade.

Maria Elizabeth Rocha refutou os argumentos, classificando-os como “demasiadamente vazios” para justificar a suspeição do vice-presidente da corte, que foi nomeado por Dilma Rousseff em 2015.

Durante a sessão, a ministra leu seu voto e foi acompanhada pelos demais membros do tribunal. A defesa de Bolsonaro citou uma entrevista em que Parente afirmou que o STM julgaria com justiça os militares que cometem crimes, além de uma reportagem em que o ministro falava sobre a necessidade de “pacificação” na corte.

Os advogados sustentaram que as declarações de Parente indicavam uma “antecipação decisória” quanto ao julgamento de Bolsonaro. Contudo, a presidente do STM esclareceu que suas declarações se basearam na legalidade e na necessidade de um devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório.

Ela enfatizou que as falas de Parente não se referiam a nenhum militar em particular, tratando-se de um discurso genérico sobre possíveis crimes militares. O STM recebeu, em fevereiro, representações para a perda de patente de cinco militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da trama golpista.

Além do caso de Bolsonaro, o tribunal avaliará os processos de generais da reserva e de um almirante envolvidos na mesma situação. Durante a sessão, a defesa de um dos almirantes teve seu pedido de produção de provas negado, com a relatora argumentando contra a necessidade de depoimentos de testemunhas.

No entanto, foi permitido que a defesa apresentasse declarações escritas de testemunhas e que solicitasse ao relator da trama golpista no STF a autorização para compartilhar depoimentos relevantes.

A análise desse recurso é crucial, pois poderá influenciar a condução dos julgamentos dos militares no STM, onde existe uma divisão de opiniões sobre como proceder em relação às condenações já estabelecidas.

Enquanto alguns ministros acreditam que a avaliação das condenações é suficiente, outros defendem a necessidade de revisar os atos condenatórios. O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, por exemplo, divergiu e argumentou a favor da realização de audiências, afirmando que a Justiça Militar não deve depender exclusivamente dos documentos do Supremo.

Nos bastidores, há uma expectativa de que os relatores dos processos analisem os autos condenatórios, o que pode levar à manutenção das patentes de alguns réus. A previsão é de que os julgamentos ocorram após as eleições, dada a complexidade e extensão do material a ser analisado.

Em caso de condenação, após o esgotamento dos recursos, o STM informará ao comandante da Força respectiva, iniciando um processo administrativo que pode resultar na expulsão dos militares e na declaração de “morte fictícia” para fins de pensão familiar.

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com a atual composição incluindo quatro indicados durante o mandato de Lula, alguns deles com histórico de ligação com os militares envolvidos na trama golpista.