Gilmar Mendes apoia condenação de Zambelli em novo processo de extradição e encaminha garantias à Itália
Ministro do STF solicita novo pedido de extradição de Carla Zambelli à Justiça italiana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou à Justiça italiana informações para um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente na Itália. A análise do pedido está prevista para a próxima semana.
No documento encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), Mendes destaca a regularidade da condenação de Zambelli, que ocorreu após ela ter perseguido um homem armado, em um incidente que ocorreu antes do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento foi ratificado por uma ampla maioria na Corte.
O ministro enfatizou que o processo foi conduzido de maneira adequada, sem vícios que possam impedir a extradição da cidadã brasileira por um crime cometido no Brasil, para o qual se aplica a legislação brasileira.
Além disso, o documento apresenta garantias que foram requisitadas pelas autoridades italianas. Essas garantias incluem a determinação de que a pena seja cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília, o direito da ex-deputada a se comunicar com advogados, familiares e a representação diplomática da Itália, e a possibilidade de envio de informações periódicas às autoridades italianas, mediante solicitação formal.
Esse novo pedido de extradição surge após a Corte de Cassação da Itália ter rejeitado, em maio, a entrega de Zambelli ao Brasil em um caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recentemente, a Justiça italiana apontou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes como um dos motivos para anular a extradição anterior. A decisão alegou que Moraes atuou em “dupla veste”, sendo tanto julgador quanto uma das pessoas afetadas pelo crime imputado a Zambelli, que envolveu a inserção de um mandato de prisão falso contra ele durante a invasão ao sistema do CNJ.
Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após um desentendimento com o jornalista Luan Araújo, no qual a ex-deputada o perseguiu armada pelas ruas de São Paulo. A condenação foi resultado de uma votação de 9 a 2 no crime de porte ilegal de arma e 10 a 1 no caso de constrangimento ilegal.
