Governo apresenta proposta para aumentar teto de faturamento do MEI
Projeto de lei propõe aumento do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o governo Lula apresentou um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta sugere elevar o teto para 110 mil reais em 2024 e para 140 mil reais em 2028.
Ainda não foram divulgados detalhes completos do projeto. Motta destacou em suas redes sociais que essa iniciativa é parte de uma negociação em andamento relacionada à tramitação de outra proposta de emenda constitucional. O novo texto também permitirá que os microempreendedores contratem mais funcionários, já que, atualmente, eles estão limitados a apenas um colaborador.
O último ajuste no teto do MEI ocorreu em 2018, quando o limite foi elevado para 81 mil reais. O governo havia planejado enviar o projeto ao Congresso na semana anterior, mas a decisão foi adiada pelo Ministério da Fazenda, que considerou necessário realizar mais ajustes no texto.
O enquadramento no MEI é crucial para pequenos empreendedores, pois proporciona isenção de taxas de registro e a possibilidade de pagar tributos em um valor fixo mensal. Além disso, essa categoria facilita o acesso a serviços financeiros. O aumento do teto é visto pelo governo como uma medida positiva em um ano eleitoral, já que não enfrenta grandes oposições no Congresso.
Motta também comentou sobre as discussões em andamento em uma comissão especial da Câmara, onde foram realizadas diversas audiências públicas. A proposta em debate, que eleva o limite do MEI para 130 mil reais, já foi aprovada pelo Senado e teve a urgência para acelerar sua tramitação na Câmara aprovada em março.
Além das mudanças para os MEIs, há uma pressão por parte dos parlamentares para atualizar os limites do Simples Nacional, que abrange micro e pequenas empresas. No entanto, o governo resiste a essa proposta, argumentando que isso poderia gerar um impacto fiscal de cerca de 50 bilhões de reais por ano.
Atualmente, o limite anual para microempresas é de 360 mil reais e poderia ser elevado para 800 mil reais, conforme sugerido pelo deputado Jorge Goetten, relator do projeto em discussão na comissão especial. Para as companhias de pequeno porte, o teto poderia aumentar de 4,8 milhões para 8 milhões de reais.
