Governo aprova isenção fiscal para atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina
Governo federal isenta imposto sobre serviços para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Com menos de um ano para o início da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil, uma nova lei foi publicada pelo governo federal, isentando o imposto sobre serviços (ISS) para atividades e empresas ligadas à organização do torneio.
A medida é parte de um conjunto de ações que visam cumprir uma promessa feita à Fifa durante a candidatura do Brasil como sede do evento. Essa promessa inclui uma agenda de desonerações fiscais para facilitar a realização do campeonato internacional.
A nova norma estabelece que municípios e o Distrito Federal têm autonomia para adotar a isenção do ISS, garantindo que essa medida não prejudique a arrecadação das prefeituras.
O benefício será concedido exclusivamente às pessoas jurídicas que já têm direito à isenção de tributos federais, conforme a legislação específica que regula a organização e realização do evento.
O prazo de vigência da desoneração será limitado ao período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a Copa do Mundo Feminina.
Na Copa do Mundo masculina de 2014, também realizada no Brasil, o governo federal implementou desonerações sobre atividades relacionadas à organização do evento, além de sanções para a construção e modernização dos estádios.
A edição de 2027 contará com 32 seleções, sendo este o último ano em que esse número de países participará do torneio. A Fifa já aprovou a ampliação do número de seleções para 48 a partir da Copa do Mundo de 2031.
Para a edição de 2027, a entidade prevê um investimento de aproximadamente US$ 800 milhões, o que equivale a cerca de R$ 4,1 bilhões na cotação atual, conforme o relatório anual da Fifa divulgado em março deste ano.
