Moraes decide pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e revoga porte de arma
Ministro mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e revoga porte de arma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, ao mesmo tempo em que revogou seu porte de arma e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Além disso, ordenou a apreensão de todas as armas registradas em seu nome.
Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção em regime inicial fechado. Em março deste ano, o ministro Moraes havia autorizado a transferência temporária para prisão domiciliar por 90 dias, devido a problemas de saúde, especificamente um quadro de broncopneumonia. A decisão previa uma reavaliação ao final desse período.
A análise que resultou na decisão atual foi influenciada por um incidente ocorrido em 15 de junho, quando a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. Esse episódio levou à abertura de um inquérito para investigar a possível ocorrência de falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Moraes destacou que, apesar das circunstâncias que justificavam a investigação, não foi comprovada a prática de falta disciplinar que justificasse o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou nesse sentido, afirmando que a condição atual de Bolsonaro não é compatível com a manutenção do porte de arma e do registro de CAC, mas não caracteriza falta disciplinar que altere o regime de cumprimento da pena.
Recuperação clínica
O ministro justificou a manutenção da prisão domiciliar com base em relatórios médicos que indicam uma melhora significativa na saúde de Bolsonaro, tanto em relação à broncopneumonia quanto a outras comorbidades. Moraes concluiu que as circunstâncias humanitárias que justificaram a concessão da medida continuam presentes, tornando a prisão domiciliar “razoável, adequada e proporcional”.
Porte revogado e arsenal apreendido
Apesar de manter a prisão domiciliar, Moraes determinou a revogação imediata do porte de arma de Bolsonaro e do seu registro de CAC. A decisão também inclui a apreensão de todas as armas vinculadas ao ex-presidente, que devem ser entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas.
O ministro alertou que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
