Moraes libera envio de joias sauditas de Bolsonaro à Receita Federal
Decisão do STF permite transferência de joias ao patrimônio da União.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência da custódia das joias sauditas, que foram presentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para a Receita Federal. Essa decisão é um passo importante para o processo de perdimento dos bens, que pode resultar na incorporação dos itens ao patrimônio da União.
Atualmente, as joias estão armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob a supervisão da Polícia Federal. Com a nova determinação, elas serão transferidas para a alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde foram inicialmente introduzidas no país.
O relator do caso, Moraes, acatou um pedido do Fisco feito em fevereiro, que foi apoiado pela Procuradoria-Geral da República. A Receita Federal argumentou que a custódia era necessária para implementar as medidas aduaneiras e tributárias necessárias ao processo de perdimento já em andamento.
Em um ofício de março, a Receita esclareceu que não necessitava da posse física das joias, mas apenas da atribuição da custódia para viabilizar as ações aduaneiras e tributárias pertinentes.
Na decisão recente, Moraes também determinou que as superintendências da Receita e da Polícia Federal em São Paulo sejam notificadas a respeito da transferência.
O processo de perdimento ocorre quando a Receita Federal confisca um bem, transferindo sua propriedade para o Estado sem qualquer compensação ao proprietário. Isso se aplica às joias, que estão sob investigação.
ENTENDA
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro em julho de 2024, no âmbito de um inquérito que investiga a venda ilegal das joias da Arábia Saudita no exterior. A corporação identificou indícios de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmou em delação premiada que o ex-presidente teria solicitado a venda das joias, com pagamentos realizados em espécie para evitar registros bancários, conforme a investigação da PF.
As joias foram trazidas ao Brasil em 2021 pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Receita Federal alertou que o processo fiscal pode prescrever em outubro deste ano, uma vez que o direito de punir do Estado expira cinco anos após a data da infração.
