Mendonça revoga inelegibilidade de Crivella e possibilita candidatura ao Senado no RJ
Decisão do TSE permite que Marcelo Crivella dispute vaga no Senado em 2026.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, concedeu uma decisão liminar que autoriza o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, a concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
A liminar suspendeu os efeitos de uma condenação anterior de Crivella pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Essa condenação estava relacionada ao caso conhecido como “QG da Propina”, onde Crivella e outras 25 pessoas foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2020.
Crivella, que já foi senador entre 2003 e 2016 e atualmente é deputado federal, manifestou seu interesse em disputar uma vaga no Senado em 2026. As investigações revelaram que o esquema de corrupção envolvia a facilitação de pagamentos da prefeitura a empresas, que recebiam antecipadamente valores devidos pelo município, favorecendo-as em contratações.
As práticas irregulares teriam começado nas eleições de 2016 e continuado até as eleições municipais de 2020. Com a condenação, Crivella ficou inelegível até 2028. No entanto, sua defesa argumentou ao TSE que não havia provas suficientes para sustentar as alegações de irregularidades e que ele não havia participado do esquema.
O ministro Mendonça também destacou um voto contrário à condenação no julgamento do TRE-RJ, que considerou relevante para a análise do caso. Ele observou que os efeitos da condenação poderiam inviabilizar a capacidade eleitoral de Crivella antes de uma decisão definitiva do plenário do TSE.
Na sua decisão, Mendonça enfatizou que, embora a inelegibilidade por abuso de poder seja uma medida legítima para proteger a integridade das eleições, a execução imediata da condenação deve ser ponderada, especialmente em casos onde há divergências sobre a vinculação dos fatos ao pleito de 2020.
O voto contrário à condenação foi um fator crucial na decisão de Mendonça, que considerou a tese de que os ilícitos estavam relacionados à eleição de 2016 como juridicamente válida, tornando o pedido da defesa plausível.
Mendonça também ressaltou que ainda não há uma decisão final sobre o caso na Justiça Eleitoral do Rio e que a inelegibilidade poderia ter “efeitos potencialmente irreversíveis” sobre a capacidade eleitoral de Crivella.
Além de Crivella, outros pré-candidatos ao Senado incluem os deputados federais Carlos Jordy, Benedita da Silva e Pedro Paulo, bem como o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, a vereadora Monica Benício, Helio Secco e Mauro Campos.
