Dino veta emendas para entidades relacionadas a familiares de parlamentares
Ministro proíbe emendas parlamentares a entidades com parentes de congressistas na direção.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública em suas direções.
A decisão se estende também a parentes de assessores parlamentares do responsável pela emenda, abrangendo outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre os sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, além de prestadores de serviços e fornecedores.
Dino enfatizou que essa prática não é compatível com o regime republicano, pois permite que parlamentares destinem emendas a entidades vinculadas a familiares, transformando recursos públicos em moeda de afeto e lealdade pessoal, o que pode configurar peculato.
O ministro destacou que tal conduta desvirtua completamente a finalidade constitucional das emendas, esvaziando a impessoalidade e comprometendo a legitimidade da despesa, o que alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas. A medida visa coibir o nepotismo e a improbidade administrativa.
No início de sua decisão, Dino mencionou um levantamento que indicou que as emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) totalizaram R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, um aumento de 410% em relação ao total destinado na legislatura anterior, entre 2019 e 2022. Esse valor é mais que o triplo das emendas destinadas a estados e ao Distrito Federal.
Após relatar esse crescimento, o ministro afirmou que há indícios graves de malversação de verbas públicas, com a destinação de recursos para atender a interesses privados. Ele também lembrou que já havia bloqueado repasses a ONGs que não comprovassem sede.
Dino é relator de várias ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que discutem a constitucionalidade na liberação de emendas parlamentares. Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal tem adotado medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
Além disso, estão em tramitação em diferentes gabinetes vários casos envolvendo suspeitas de desvios relacionados a emendas parlamentares.
