Senado discute aposentadoria de agentes e proteção à infância nesta semana

Senado debate propostas importantes nas áreas de saúde, segurança e direitos sociais.

A pauta do Senado nesta semana é marcada por propostas que terão impacto significativo nas áreas de saúde, segurança pública e direitos sociais.

Entre as principais propostas, destaca-se a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde, além do endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Também estão em discussão medidas de combate à violência contra a mulher, juntamente com votações nas comissões permanentes.

Além das votações, a agenda inclui sessões especiais e solenidades ao longo da semana, refletindo a importância das questões em pauta.

Uma das propostas em destaque é a que visa a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Essa matéria também aborda a regularização do vínculo funcional desses profissionais, sendo discutida em primeiro turno ao longo da semana.

Na terça-feira, os senadores devem analisar um projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para permitir a transferência automática de valores referentes à pensão alimentícia, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

O Senado também promoverá sessões especiais e homenagens ao longo da semana, além das votações legislativas.

Proteção de crianças e adolescentes

Outro projeto que pode ser discutido na terça-feira endurece o tratamento penal contra crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, incluindo casos praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial.

A proposta altera diversas legislações, incluindo o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, embora ainda dependa de deliberação de requerimento de urgência.

Na quarta-feira, a pauta inclui um projeto que trata de aspectos gerais da atividade de inteligência no Estado brasileiro, com alterações nas normas sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência e acesso à informação.

Violência contra a mulher

Um dos destaques da sessão de quarta-feira é um projeto que prevê a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, recebendo pareceres favoráveis nas comissões pertinentes.

Na quinta-feira, os senadores devem analisar um projeto que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, além de um projeto que aprova um Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China.

Comissões

As comissões permanentes também terão uma pauta movimentada, com análise de projetos que obrigam órgãos federais a aceitarem pagamentos por Pix e que destinam parte do Fundo Nacional de Segurança Pública ao combate à violência contra a mulher.

A Comissão de Assuntos Sociais discutirá a atualização da Lei do Estágio e questões sobre atendimento hospitalar, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça abordará temas como herança digital e aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas.

A Comissão de Direitos Humanos votará projetos relacionados a estupro de vulnerável e divulgação da imagem de adolescentes autores de atos infracionais, entre outros temas relevantes.

Sessões especiais

Além das votações, o Senado realizará sessões especiais e solenidades ao longo da semana, como a entrega da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier e a celebração dos 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.

Os senadores também homenagearão os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá e, ao final da semana, haverá uma sessão especial em comemoração aos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.