Motta cria quatro comissões especiais e incorpora PEC sobre maioridade penal

Proposta de redução da maioridade penal avança na Câmara dos Deputados.

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou impulso após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 44 votos a favor e 18 contra.

Em um anúncio feito na segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou a criação de quatro comissões especiais destinadas a discutir projetos considerados prioritários para a Casa. A divulgação ocorreu através das redes sociais.

Essas comissões especiais têm como função analisar os projetos em um colegiado específico antes que sejam levados ao plenário da Câmara, permitindo um exame mais detalhado e fundamentado das propostas.

Motta destacou que a criação dessas comissões visa acelerar as discussões e aprimorar os textos das propostas antes que sejam submetidos à votação no Congresso. Essa estratégia busca garantir que os projetos sejam debatidos de maneira mais aprofundada, aumentando a qualidade das decisões legislativas.