Novo solicita ao TCU bloqueio de R$ 763 milhões em publicidade do governo Lula
Partido Novo questiona aumento de gastos com publicidade do governo federal.
O Partido Novo protocolou, na quarta-feira (8 de julho de 2026), uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026. O partido alega que esses recursos estão sendo utilizados para promover a imagem do presidente, desviando-se da finalidade constitucional da comunicação pública.
De acordo com os representantes do Novo, a prática de utilizar recursos públicos para fins de promoção pessoal é imoral e ilegal. O deputado Marcel van Hattem destacou que essa estratégia se repete há décadas, favorecendo interesses próprios e de aliados do partido no poder.
A ação popular foi apresentada por deputados federais do Novo, incluindo Marcel van Hattem, Adriana Ventura e Luiz Lima, além do senador Eduardo Girão. A representação no TCU foi assinada pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro. O objetivo é que a Justiça e o TCU suspendam imediatamente os empenhos e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Os gastos com publicidade, segundo as alegações, aumentaram desde a posse do atual ministro da Secom, Sidônio Palmeira, em janeiro de 2025. O Novo apresentou dados que mostram que a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões nos primeiros seis meses de 2026, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões no período.
Eduardo Ribeiro afirmou que o partido não ficará inerte diante do uso da máquina pública para beneficiar projetos políticos de perpetuação no poder. Ele ressaltou que o Novo utilizará todos os meios legais para impedir ações que desrespeitem a imparcialidade das propagandas governamentais.
O partido também destacou a discrepância nos gastos entre a Secom e os demais ministérios. Enquanto a Secretaria de Comunicação empenhou R$ 763 milhões, os 38 ministérios juntos gastaram cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais, evidenciando uma centralização da comunicação em torno da Presidência da República.
Os autores das ações argumentam que a publicidade institucional deixou de cumprir sua função de informar e educar a população, tornando-se uma ferramenta de promoção política. Eles citam campanhas publicitárias e a contratação de influenciadores digitais como exemplos dessa estratégia distorcida.
Além de solicitar a suspensão imediata dos gastos, as ações pedem que a Justiça e o TCU declarem nulos os empenhos e contratos questionados, e que futuras campanhas institucionais sigam rigorosamente o caráter educativo e informativo previsto na Constituição, proibindo a promoção pessoal de agentes públicos.
