Câmara Municipal promove semana dedicada ao abandono animal e à implementação de câmeras com biometria facial
Câmara dos Deputados tem agenda movimentada com 19 itens para deliberação
A Câmara dos Deputados inicia esta semana com uma agenda cheia, apresentando 19 itens para deliberação em Plenário. A programação oficial prevê uma sessão deliberativa extraordinária semipresencial na terça-feira (14), além de sessões solenes já agendadas para os dias 14 e 15.
Entre os principais destaques da pauta, estão medidas provisórias relacionadas a créditos extraordinários destinados a diferentes ministérios. Também se encontram em discussão um projeto que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em repartições públicas, além de propostas que abordam temas como alimentos, direito processual e regras de urgência para outras matérias.
A agenda inclui uma sessão não deliberativa solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Na quarta-feira (15), duas sessões solenes estão programadas: uma às 9h em homenagem à Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de São Paulo e outra às 11h em homenagem a José de Ribamar Bogéa, fundador do Jornal Pequeno, do Maranhão.
A pauta da Câmara também contempla o projeto de lei 1.828/2023, que prevê a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, além de locais públicos e repartições. O relator designado para esta proposta é um deputado da base governista.
Outro projeto relevante é o 25/2024, que visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer a cassação da habilitação de motoristas que abandonarem animais nas ruas. Além disso, a proposta 4.469/2024 busca alterar a dinâmica da cobrança de pensão alimentícia, exigindo a presença de um advogado em favor do beneficiário.
No âmbito da regulação econômica e do consumo, a pauta inclui o projeto de lei 5.229/2025, que trata da produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares.
Na quarta-feira (15), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará uma reunião para ouvir o ministro de Estado das Relações Exteriores, que esclarecerá declarações sobre possíveis ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro. Simultaneamente, a Comissão de Defesa do Consumidor promoverá uma audiência pública sobre os “Impactos da extensão de patentes no orçamento da União e no SUS”, programada para a terça-feira (14).
A pauta ainda inclui seis propostas de medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para ministérios e áreas específicas do Executivo. Essas medidas visam assegurar recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério de Minas e Energia, entre outros.
Os valores propostos nas medidas variam, com destaque para R$ 330 milhões destinados ao Ministério de Minas e Energia e R$ 337,483 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
