Dino busca regularizar proprietários informais do Orçamento e promove reforma política pelo STF

Ministro do STF busca transparência nas emendas parlamentares e combate a influência de líderes sem mandato.

Durante décadas, a política brasileira foi marcada por uma divisão informal de tarefas, onde o eleitor escolhia o deputado, mas líderes partidários e caciques regionais frequentemente negociavam cargos, obras e recursos. Essa dinâmica, embora comum, levanta questões sobre quem realmente decide sobre o uso do dinheiro público.

Articular prioridades para uma bancada é parte do jogo político, mas a situação se complica quando essa influência se transforma em controle. Nesse contexto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, busca traçar uma linha entre a articulação legítima e o comando oculto das decisões orçamentárias.

Em decisões recentes, Dino bloqueou bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, em investigações que revelam a manipulação de emendas. O bloqueio atinge até R$ 119,2 milhões no caso de Valdemar e R$ 6,15 milhões no de Cunha, além de suspender a execução das emendas investigadas.

A Polícia Federal aponta que Valdemar, mesmo sem mandato desde 2013, teria influenciado a destinação de emendas formalmente atribuídas a deputados do PL. Documentos indicam que ele controlava recursos, ocultando sua verdadeira autoria. Em 2024, Valdemar teria sido responsável por emendas que superaram o total de 512 deputados federais, exceto o presidente da Câmara.

Eduardo Cunha, afastado desde 2016, também teria atuado na escolha de municípios beneficiados por emendas, especialmente em Minas Gerais, onde busca retornar ao cargo. A investigação mapeou 29 destinações, totalizando R$ 6,15 milhões, com Cunha sendo identificado como o responsável, apesar de não ter mandato.

A servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, é citada como responsável por transformar decisões políticas em procedimentos administrativos, defendendo que sua atuação era técnica e impessoal. A defesa de Valdemar argumenta que presidentes de partidos têm o direito de dialogar com suas bancadas e construir prioridades políticas, sem que isso constitua desvio de recursos.

É crucial distinguir entre influenciar e assinar por procuração. A representação política deve permitir que cidadãos e líderes defendam obras e políticas públicas, mas não pode haver um controle oculto do orçamento por quem não foi eleito. Dino busca combater essa dissociação entre poder e responsabilidade, onde uma pessoa decide e outra assina, dificultando a transparência para o eleitor.

As normas do Congresso reconhecem a função das lideranças partidárias na construção das emendas, mas exigem que essas decisões sejam registradas e aprovadas pela bancada. O sistema visa evitar que um autor oculto, especialmente sem mandato, manipule o orçamento. Mudanças nas regras foram implementadas para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas.

Apesar das novas normas, registros de 2024 mostraram mais de R$ 1 bilhão em emendas atribuídas genericamente a lideranças de partidos, sem identificação clara dos parlamentares responsáveis. Essa prática não é exclusiva de Valdemar ou Cunha, mas reflete uma tradição mais ampla no funcionamento do Congresso.

As decisões de Dino visam transformar essa prática em um objeto de controle judicial, promovendo uma reforma política através do Judiciário. O ministro busca unir quem recebe o voto, quem decide a destinação da verba e quem responde publicamente por essas decisões, enfatizando que o mandato não pode ser terceirizado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou a decisão de Dino, considerando-a uma intervenção judicial indevida. Ele argumenta que não houve prova de desvio ou uso irregular das verbas, destacando a complexidade das negociações políticas. O Judiciário deve ser cauteloso ao distinguir entre influência legítima e controle oculto sobre o orçamento.

As investigações sobre Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha refletem duas visões do poder: uma política tradicional, marcada por lideranças fortes e acordos informais, e a perspectiva de Dino, que defende limites claros para a informalidade quando se trata de recursos públicos. As decisões ainda são preliminares, e os envolvidos têm direito à defesa e à presunção de inocência, mas a questão da responsabilidade institucional já está em discussão.