Dino solicita esclarecimentos de presidentes de 21 partidos sobre ‘cotas’ para emendas parlamentares
Ministro do STF exige esclarecimentos de partidos sobre emendas parlamentares.
BRASÍLIA, DF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão importante nesta quarta-feira, solicitando que os presidentes de 21 partidos políticos expliquem se possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que lhes permita influenciar o destino de emendas parlamentares de senadores e deputados.
Os partidos envolvidos incluem Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Eles têm um prazo de dez dias para apresentar as informações solicitadas.
A determinação de Dino foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que, em uma entrevista à GloboNews, afirmou que ele e outros líderes partidários com representação no Congresso Nacional têm influência sobre o envio de emendas.
Valdemar comentou que é natural que o presidente do partido cuide dos interesses da sigla, o que levantou questões sobre a legitimidade dessa prática.
Na sua decisão, o ministro exigiu que os dirigentes partidários esclareçam quem tem a autoridade para autorizar e deliberar sobre o uso de emendas, além de apresentar o fundamento jurídico que justifica essa interferência. Ele também solicitou detalhes sobre como essas decisões são formalizadas, incluindo normas e atas.
Dino destacou a relevância das afirmações de Costa Neto, considerando-o um político influente e presidente de um dos maiores partidos do Brasil. Ele observou que, caso as alegações sejam verdadeiras, isso representaria uma novidade significativa em um processo que tramita desde 2021, sem registros prévios sobre essa prática de emendas ao Orçamento Geral da União.
Recentemente, a Polícia Federal identificou ações do presidente do PL e do ex-deputado Eduardo Cunha, que tentaram manipular o envio de recursos, mesmo sem mandato. Ambos foram alvos de investigações e tiveram bens bloqueados.
Especificamente, Valdemar Costa Neto teria indicado R$ 111,8 milhões em emendas de comissão para 2024, enquanto Eduardo Cunha, que foi cassado em 2016, teria indicado R$ 6,1 milhões. Ambos negam qualquer irregularidade em suas ações.
