Rumble e Trump Media solicitam à Justiça dos EUA a manutenção da ação contra Moraes e afirmam que AGU alterou argumento
Ação nos EUA contra ministro do STF ganha novos desdobramentos.
As empresas Rumble e Trump Media informaram à Justiça dos Estados Unidos que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou sua posição em relação a uma ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na Flórida.
Em uma manifestação de 24 páginas apresentada recentemente, as companhias solicitaram que a juíza Mary Stenson Scriven rejeite o pedido da AGU e permita o prosseguimento da ação contra o magistrado.
A petição menciona um ofício enviado ao Departamento de Justiça dos EUA pelo Ministério da Justiça em junho de 2025, que afirma que decisões judiciais brasileiras operam estritamente dentro do território nacional e não têm efeito extraterritorial, devendo ser tratadas pelos canais apropriados, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua e a Convenção da Haia.
Atualmente, Rumble e Trump Media alegam que a AGU defende que as decisões de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro, protegidos por imunidade, e, portanto, não deveriam ser analisadas pela Justiça americana.
As empresas ressaltam que, semanas após o envio do ofício do Ministério da Justiça, Moraes enviou uma ordem à Rumble, na Flórida, determinando o bloqueio global da conta de um usuário norte-americano e a remoção de conteúdo considerado lícito nos Estados Unidos, o que, segundo elas, contraria as garantias do Brasil e ultrapassa sua competência.
A petição também destaca que as companhias processaram Alexandre de Moraes em sua capacidade individual, buscando reconhecimento de danos contra o juiz pessoalmente, sem qualquer pedido de pagamento do Tesouro brasileiro.
O magistrado é acusado de ter violado a soberania americana e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao determinar remoções de conteúdo e perfis nas redes sociais. As plataformas argumentam que as ações do ministro contrariam leis americanas e afetam suas atividades comerciais nos EUA.
No dia 7 de julho, a juíza prorrogou por mais uma semana o prazo para que Rumble e Trump Media respondessem ao pedido de extinção da ação feito pela AGU. A entrada formal do Brasil no caso foi autorizada em 23 de junho, e a juíza suspendeu a análise do pedido para declarar Moraes à revelia antes que ele se manifestasse.
Segundo a AGU, a ação é uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro. O Brasil argumenta que a ação é movida contra um juiz por decisões tomadas no exercício de sua função, o que faz do Estado a verdadeira parte interessada no processo.
