Câmara de Farroupilha decide não cassa vereador acusado de violência doméstica

Câmara de Vereadores de Farroupilha decide não cassar mandato de vereador investigado por violência doméstica.

A Câmara de Vereadores de Farroupilha decidiu, na madrugada desta quinta-feira (16), não cassar o mandato do vereador Maurício Bellaver (PL), que está sendo investigado por crimes de violência doméstica. A votação, que se estendeu por cerca de nove horas em sessão extraordinária, resultou em oito votos a favor da cassação e cinco contra. Como a legislação exige o apoio de dois terços dos parlamentares, ou seja, dez votos, para a perda do mandato, o vereador foi absolvido das acusações de quebra de decoro parlamentar.

O processo foi iniciado após um pedido da vereadora Fran Bonaci (PDT), que argumentou que a prisão preventiva de Bellaver, ocorrida em 1° de abril por descumprimento de medida protetiva, afetou negativamente a imagem do Poder Legislativo. O vereador permaneceu preso até 9 de abril, quando sua prisão foi revogada pela Justiça.

Durante três meses, uma Comissão de Ética, formada em 6 de abril, composta pelos vereadores Calebe Coelho (PP), Clemente Valandro (PP) e Juliano Baumgarten (PSB), analisou o caso. Ao final dos trabalhos, o colegiado emitiu um parecer favorável à procedência da denúncia e recomendou a cassação do mandato. Contudo, o número de votos favoráveis à perda do cargo não foi suficiente para a cassação.

Com a decisão do plenário, o processo foi arquivado e Bellaver continuará no exercício do mandato. O parlamentar havia retornado às atividades na Câmara após apresentar um atestado psiquiátrico, enquanto ainda responde às investigações e ao procedimento instaurado pelo Legislativo.

Entenda o caso

O caso teve início em 13 de março deste ano, quando a vítima registrou uma ocorrência relatando que Bellaver teria ido até a casa de familiares e quase atropelado seu pai com um veículo. Segundo o relato, após descer do carro, ele exibiu uma arma de fogo e saiu com a filha do casal, de três anos.

Após a denúncia, a Polícia Civil instaurou um inquérito e solicitou medidas protetivas de urgência. Em 30 de março de 2026, a vítima registrou um novo boletim de ocorrência, alegando que Bellaver descumpriu as medidas protetivas determinadas judicialmente. Ela relatou que o vereador enviou mensagens, um vídeo em que aparecia praticando autolesão e causou danos ao veículo dela, cortando os pneus.

Uma ex-funcionária do vereador também afirmou ter recebido ameaças e mensagens intimidatórias relacionadas ao caso.

Retorno à Câmara

No dia 18 de maio, ao retornar às atividades na Câmara de Vereadores, a defesa de Maurício Bellaver divulgou uma nota informando que o parlamentar havia recebido liberação médica para retomar o mandato. Segundo os advogados, ele continuaria respondendo ao procedimento instaurado pelo Legislativo, exercendo seu direito de defesa com “tranquilidade e respeito à Casa do Povo e ao mandato”.

Na manifestação, a defesa argumentou que o processo deveria ser conduzido com “equilíbrio e proporcionalidade” e classificou uma eventual cassação como uma medida exagerada, considerando que os fatos ainda estavam sob apuração e apresentavam circunstâncias mais amplas do que as inicialmente divulgadas.