Prazo para regularização do IPVA 2026 no RS termina nesta sexta antes da inscrição em dívida ativa

Contribuintes com IPVA em débito no Rio Grande do Sul enfrentarão sanções a partir deste sábado.

Proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2007 são obrigados a pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A partir deste sábado, 18, aqueles que estão inadimplentes com o imposto de 2026 serão inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

Com a inclusão do nome na Dívida Ativa, os devedores terão um aumento de 5% sobre o valor devido, além de uma multa diária de 0,334% até um limite de 20%. Este mecanismo busca incentivar a regularização dos débitos e proteger os recursos públicos.

Cerca de 9,5% dos proprietários de veículos estão atrasados com o pagamento do IPVA há mais de 60 dias, o que os torna elegíveis para a execução da medida pela Receita Estadual. Estima-se que cerca de 380 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, totalizam R$ 469 milhões em impostos não pagos.

Os inadimplentes têm até sexta-feira, 17, para regularizar sua situação e evitar a sanção administrativa. O débito poderá também ser registrado no Cadin/RS (Cadastro Informativo) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Além disso, os valores devidos são corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano, podendo ainda ser protestados em cartório e levados à cobrança judicial.

Proprietários de veículos em situação irregular que forem abordados em circulação poderão ser multados. A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores será realizada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, seguindo as diretrizes da Instrução Normativa RE 045/98, que determina situações em que a inscrição não deve ser realizada em lote.

Após a inscrição na Dívida Ativa, os contribuintes poderão optar por quitar o IPVA de 2026 à vista ou parcelar em até cinco vezes.