Empresas de transporte rodoviário intermunicipal do Rio Grande do Sul podem mudar horários por bloqueios em rodovias
Usuários têm garantido o direito ao ressarcimento ou remarcação de passagens devido a bloqueios nas rodovias.
Em decorrência dos bloqueios em rodovias estaduais e federais provocados por temporais no Rio Grande do Sul, os usuários que adquiriram passagens e não puderem realizar suas viagens estão assegurados ao ressarcimento ou à remarcação dos bilhetes.
As empresas concessionárias e permissionárias do transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a realizar ajustes temporários nos horários e itinerários das linhas impactadas por essas interrupções. A determinação visa manter a continuidade do serviço, sempre que possível, respeitando as condições de segurança necessárias para a operação.
A medida foi oficialmente divulgada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que enfatiza a importância de garantir a mobilidade dos passageiros em situações adversas como essa. Os usuários que se sentirem prejudicados podem solicitar a devolução integral do valor pago ou a remarcação de suas viagens sem custos adicionais.
De acordo com o Daer, a operação das linhas intermunicipais e o cumprimento dos horários programados estão sujeitos à trafegabilidade das vias. As empresas são responsáveis por avaliar a segurança das rotas antes de confirmarem a realização de cada viagem, garantindo assim a proteção dos passageiros durante os deslocamentos.
