TSE estabelece limites de gastos para as eleições de 2022 com campanha à Presidência podendo gastar até R$ 133,4 milhões
Limites de gastos para as eleições de 2026 são definidos pelo TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu os limites de gastos para as campanhas eleitorais de 2026, mantendo os mesmos valores do pleito anterior, em 2022.
Para a corrida presidencial, os candidatos poderão dispor de até R$ 88,9 milhões no primeiro turno. Caso haja um segundo turno, será permitido um gasto adicional de R$ 44,4 milhões, totalizando R$ 133,4 milhões.
A decisão do TSE reflete a intenção de preservar as regras eleitorais e garantir recursos para o financiamento das campanhas. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a manutenção dos limites busca minimizar desequilíbrios financeiros entre os partidos e assegurar que os recursos sejam direcionados para políticas de inclusão, conforme estipulado pela legislação eleitoral.
Os tetos de gastos impactam consideravelmente a economia durante o período eleitoral, movimentando setores como agências de marketing político, produtoras de vídeo, empresas de mídia exterior, consultorias e plataformas tecnológicas. Esses segmentos frequentemente firmam contratos significativos com as campanhas, contribuindo para a dinâmica econômica do país.
A distribuição de recursos públicos para financiamento eleitoral beneficia os partidos com maior representação na Câmara dos Deputados, uma vez que a divisão segue critérios legais específicos.
Os limites de gastos variam conforme o cargo em disputa. Para deputado federal, o teto é de até R$ 3,17 milhões por candidato. Já para deputado estadual ou distrital, o limite é de R$ 1,27 milhão. No caso do governador de São Paulo, que possui o maior colégio eleitoral, o limite é de R$ 26,6 milhões no primeiro turno, com um adicional de R$ 13,3 milhões em um possível segundo turno. Para os governadores de Roraima, Acre e Amapá, que têm os menores colégios eleitorais, os limites são de R$ 3,55 milhões no primeiro turno e R$ 1,77 milhão no segundo turno.
A legislação eleitoral permite que pessoas físicas façam doações diretas aos candidatos, com um limite de 10% dos rendimentos brutos declarados à Receita Federal no ano anterior à eleição. As doações de pessoas jurídicas continuam proibidas, e as empresas que não respeitarem essa regra podem enfrentar penalidades severas.
Os candidatos também têm a possibilidade de utilizar recursos próprios para financiar suas campanhas, desde que respeitem os limites impostos pela Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral realiza a fiscalização de todas as despesas de campanha, incluindo contratações, repasses entre comitês e doações em dinheiro, como a cessão de imóveis e veículos. Essa análise é feita durante o julgamento das prestações de contas.
Candidatos que excederem os limites de gastos poderão enfrentar multas equivalentes a 100% do valor excedente e poderão ser responsabilizados por abuso de poder econômico, conforme a legislação vigente.
