Deputado sugere criação de bolsa para cuidadores e reconhecimento previdenciário

Deputado propõe criação de Bolsa Cuidador para apoiar familiares que cuidam de dependentes

O deputado Saullo Vianna (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer uma política nacional de apoio aos cuidadores familiares. A proposta inclui um benefício mensal destinado a pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado não remunerado de idosos, pessoas com deficiência ou outros dependentes.

O projeto de lei, denominado 4.757/2026, institui a Bolsa Cuidador, permitindo que o tempo dedicado a essa atividade seja reconhecido como tempo de contribuição para a Previdência Social. Essa medida busca valorizar o trabalho dos cuidadores, que muitas vezes atuam sem remuneração e com impacto significativo em suas vidas profissionais.

De acordo com a proposta, será considerado cuidador familiar aquele que presta cuidados contínuos e não remunerados, independentemente de vínculo de parentesco, e que tenha sua capacidade de exercer uma atividade profissional reduzida ou eliminada devido a essa dedicação.

A política se concentrará nas famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, promovendo a articulação entre as áreas de assistência social, saúde e Previdência, para oferecer um suporte mais efetivo.

Para ter direito à Bolsa Cuidador, o interessado deve comprovar uma dedicação mínima de quatro horas diárias ao cuidado de um dependente, idoso ou pessoa com deficiência. Essa condição será verificada por meio de uma avaliação biopsicossocial.

Além disso, o cuidador precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e pertencer a uma família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O valor do benefício será definido em regulamento, mas não poderá ser inferior ao do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo reajustado anualmente pela inflação.

A Bolsa Cuidador poderá ser acumulada com o BPC recebido pela pessoa cuidada e não será considerada na renda familiar para acesso a outros programas sociais. Caso mais de um familiar cuide da mesma pessoa, o valor poderá ser dividido entre eles.

A proposta também permite que o beneficiário exerça uma atividade profissional de baixa intensidade ou trabalhe remotamente, desde que respeite o limite de renda estipulado.

O texto garante que o tempo dedicado ao cuidado será contabilizado como tempo de contribuição para a Previdência Social, com regras a serem definidas pelo Poder Executivo, sempre visando o equilíbrio financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, a União deverá, em parceria com estados e municípios, criar um programa de capacitação continuada para os cuidadores. Os cursos abordarão temas como técnicas de cuidado, primeiros socorros e estratégias para prevenir a sobrecarga física e emocional dos responsáveis.

Outro aspecto importante da proposta é a criação do “respiro familiar”, um serviço que permitirá a substituição temporária do cuidador por um profissional da rede pública ou conveniada, sem custos para a família. As condições para essa oferta serão definidas em regulamento.

Na justificativa do projeto, o deputado destaca que milhões de famílias brasileiras contam com alguém que dedica uma parte significativa de sua vida ao cuidado de parentes em situação de dependência. Ele enfatiza que essa responsabilidade recai, principalmente, sobre as mulheres, que muitas vezes abandonam seus empregos e perdem a oportunidade de contribuir para a aposentadoria.

O parlamentar argumenta que a proposta busca transformar iniciativas isoladas de transferência de renda em uma política nacional permanente, reconhecendo o valor econômico e social do trabalho de cuidado. “Trata-se de medida de justiça social que reconhece o valor econômico do trabalho de cuidado historicamente invisibilizado”, afirma.

O projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.