Secretaria informa ao STF que Débora do Batom não infringiu regras da tornozeleira

SAP confirma que Débora do Batom não violou tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, não infringiu as condições de uso da tornozeleira eletrônica durante sua prisão domiciliar.

O esclarecimento foi feito em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que requisitou informações sobre possíveis falhas no monitoramento eletrônico. A SAP destacou que uma análise dos registros não encontrou quaisquer evidências de violação das condições estabelecidas judicialmente.

De acordo com a secretaria, os registros de perda de sinal foram atribuídos a oscilações naturais do sistema de geolocalização por satélite, conhecido como GNSS, que inclui tecnologias como GPS.

No documento, a SAP enfatizou que a ausência temporária de sinal não indica uma tentativa de burlar o monitoramento, nem um defeito no equipamento. O funcionamento da tornozeleira depende da comunicação com satélites, que pode ser interrompida em locais como ambientes fechados, túneis ou áreas com baixa cobertura de telecomunicações.

A secretaria esclareceu que, mesmo sem sinal, o equipamento continua a operar, mas pode não conseguir enviar ou receber coordenadas válidas temporariamente. Essas interrupções não são, por si só, indicativas de fraude ou descumprimento das medidas cautelares.

A SAP também detalhou que uma violação da tornozeleira requer a identificação de ações intencionais, como rompimento do dispositivo ou uso de bloqueadores de sinal. Nenhuma dessas situações foi observada no caso de Débora.

Eventos de perda de sinal são comuns e fazem parte do funcionamento esperado da tecnologia. Quando ocorrem isoladamente, sem outros indícios de irregularidade, não são considerados violações e não requerem manutenção do dispositivo.

O Núcleo de Monitoramento de Pessoas da SAP confirmou que não enviou qualquer ofício ao STF relatando violação por parte de Débora, e não houve indícios de descumprimento das medidas judiciais, nem falhas no equipamento.

A resposta técnica concluiu que os registros de sinal foram causados por eventos normais do sistema de localização e não caracterizaram violação das medidas cautelares.

Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, interior de São Paulo, desde março de 2025, sob condições que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato com outros investigados. O descumprimento das medidas pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao sistema penitenciário.

Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelo STF por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e pela pichação de uma frase na estátua da Justiça em frente ao edifício-sede do Supremo, em Brasília.