Moraes impõe prazo de 48 horas para Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo de IA e menciona possível retorno à prisão

Ministro determina prazo para defesa de Bolsonaro sobre vídeo de IA em convenção do PL.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização para a produção e divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial. O vídeo foi exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL), que lançou o filho Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

Na sua decisão, Moraes destacou que a concordância de Bolsonaro com a veiculação do vídeo, que contém sua imagem e declarações de natureza político-eleitoral, poderia infringir uma decisão judicial recente. Caso isso ocorra, a situação poderia levar à reversão de sua prisão domiciliar para um regime mais severo.

Por outro lado, o ministro também enfatizou que, se não houve autorização para o uso da imagem e voz de Bolsonaro, isso configuraria uma violação da ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro e do PL. Essa conduta poderia ser classificada como ‘deep fake’, uma prática proibida pela legislação eleitoral, que envolve a criação de conteúdos sintéticos sem o consentimento da pessoa retratada.

No evento de lançamento da candidatura de Flávio, o partido apresentou um vídeo que simulava a voz e a imagem do ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar. Na gravação, a simulação de Bolsonaro afirmava que a representação não era real e pedia aos apoiadores que recebessem Flávio com entusiasmo.

Moraes lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que a utilização da imagem de figuras políticas sem consentimento caracteriza propaganda ilícita e desinformação, especialmente quando a publicidade pode induzir o eleitor ao erro.

O ministro alertou que, se a imagem de Jair Bolsonaro foi utilizada sem sua autorização, isso poderia dar a impressão de que ele está participando da campanha eleitoral, mesmo com os direitos políticos suspensos. Tal situação seria considerada uma grave forma de desinformação eleitoral, sujeita a sanções conforme as diretrizes do TSE.

Além disso, Moraes reiterou que havia determinado a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, mesmo por terceiros, independentemente do meio de comunicação utilizado.