Congresso retoma atividades com incertezas sobre PEC que altera sistema 6×1 e foco em pautas do agronegócio

Congresso Nacional retoma atividades com foco em pautas importantes para o país.

O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com uma série de pendências para votação, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e projetos relacionados ao agronegócio. Devido ao calendário apertado em razão das eleições, a Casa deve priorizar temas que geram consenso entre os parlamentares.

A previsão inicial era que os trabalhos retornassem nesta semana, mas até o momento não há datas definidas para sessões deliberativas. As votações no Senado e na Câmara dos Deputados devem ser retomadas a partir do dia 10, mas com um ritmo mais lento.

Entre os senadores, existe um acordo para priorizar projetos do agronegócio, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que aguardam votação no plenário.

Outro ponto em destaque é a PEC da Segurança Pública, que visa alterar as competências dos entes federativos na área de segurança e reorganizar os instrumentos de combate ao crime organizado. O presidente do Senado ainda não se manifestou sobre a pauta, mas é esperado que ele busque aprovar a proposta antes das eleições devido à sua relevância política.

Além disso, a PEC que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas também está em discussão, sendo defendida tanto pela oposição quanto por parlamentares do agronegócio. Há indícios de que essa proposta será pautada no segundo semestre.

O governo federal está concentrando esforços na aprovação da PEC que extingue a escala 6×1, uma das principais bandeiras do presidente. Contudo, o projeto ainda não foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, o que pode atrasar sua tramitação.

Nos bastidores, há uma percepção de que a relação entre o senador e o presidente pode estar tensa, o que pode impactar o andamento do projeto.

No campo econômico, destaca-se a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa iniciativa visa incentivar investimentos em minerais que são considerados essenciais para a transição energética e para indústrias de alta tecnologia, embora se acredite que a discussão sobre este tema não ocorra antes de novembro.

A Câmara dos Deputados também deve discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, que permite à União usar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre combustíveis. Este projeto abrange receitas de royalties e impostos variados, mas a necessidade de sua votação está sendo reavaliada, especialmente em função de eventos internacionais.

Adicionalmente, os deputados devem decidir sobre a votação de um projeto que amplia o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, o governo ainda resiste à proposta de atualização do teto do Simples Nacional, considerando que isso poderia ter um impacto fiscal significativo.

Outras questões pendentes incluem a PEC que permite que a entidade nacional dos municípios ingresse com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto que visa ampliar as ações de combate à misoginia.