Moraes solicita análise da PGR sobre restrição de visitas a Bolsonaro
Ministro do STF estabelece prazo para manifestação da PGR sobre recurso de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Este recurso questiona a decisão que impôs a ele a proibição de receber visitas durante o período de 30 dias em sua prisão domiciliar.
A decisão de Moraes foi tomada no mês passado, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) compartilhar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Essa ação levou à imposição de restrições adicionais, incluindo a proibição de uso da internet, mesmo que por meio de terceiros.
Além disso, Moraes estipulou que Bolsonaro não poderá receber visitas com fins político-eleitorais até o término das eleições de outubro. O ex-presidente também está impedido de divulgar qualquer manifesto político, seja por meio próprio ou de terceiros, em qualquer plataforma de comunicação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que as restrições impostas violam suas liberdades de pensamento e de expressão, direitos fundamentais que não deveriam ser limitados em razão de sua condenação.
Em 2022, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em um caso relacionado a uma tentativa de golpe. Após passar por uma cirurgia, ele foi autorizado a cumprir sua pena em prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
