Senado aprova linha de crédito para indústria de fertilizantes sem definição de valores

Senado aprova programa para incentivar a indústria de fertilizantes no Brasil.

O Senado aprovou um projeto que visa criar um programa de financiamento para impulsionar a indústria de fertilizantes, especialmente em um contexto de incertezas geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula Silva.

A relatora Tereza Cristina (PP-MS) fez alterações significativas no texto original, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela retirou a previsão de reserva de R$ 10 bilhões em subsídios entre 2027 e 2031 e a criação de um fundo específico para o setor. Assim, a definição do crédito ficará a cargo do governo federal, que decidirá futuramente os valores a serem disponibilizados.

A senadora justificou a exclusão, afirmando que ainda não é possível determinar o impacto fiscal que o governo terá nos próximos anos.

Com isso, o montante destinado ao novo programa não foi definido, devendo ser ajustado anualmente de acordo com a “disponibilidade orçamentária e financeira”.

Os recursos em aberto referem-se a créditos fiscais, que representam uma redução nos impostos pagos pelo setor. Inicialmente, os deputados estipularam que esses créditos seriam concedidos a partir da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a questão dos subsídios será abordada em um projeto separado, o que permitirá a redução dos tributos sobre combustíveis.

O que foi mantido na proposta aprovada se refere aos empréstimos que serão disponibilizados à indústria de fertilizantes.

Linhas do BNDES e bancos habilitados

Conforme o texto, os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável por oferecer linhas de crédito para os produtores de fertilizantes, além de bancos habilitados.

Os beneficiários dessa política serão os produtores de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil, que podem incluir:

• Fertilizantes de origem sintética, como amônia e ureia;
• Fertilizantes provenientes de minérios e rochas, como calcário, potássio e gesso agrícola;
• Fertilizantes de origem orgânica, como esterco animal e farinha de ossos.

É importante ressaltar que empresas que participam do Simples Nacional não poderão aderir ao programa.

No seu parecer, Tereza Cristina destacou que o Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas ainda depende fortemente da importação de fertilizantes, especialmente de macronutrientes essenciais como nitrogênio, fósforo e potássio.

“Essa dependência torna o agronegócio brasileiro particularmente sensível às oscilações dos mercados internacionais, interrupções nas cadeias globais de suprimento e tensões geopolíticas que afetam a produção e a logística desses insumos”, concluiu.

Percentuais de mistura obrigatória

De acordo com o projeto, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será responsável por definir uma quantidade mínima de mistura obrigatória entre fertilizantes nacionais nos adubos vendidos no Brasil. As propostas incluem:

• 2% a partir de 1º de julho de 2027;
• 10% até 1º de janeiro de 2037;
• entre 10% e 30% a partir de 1º de janeiro de 2038, dependendo de uma análise técnica.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) informou que o Brasil representa 8% do consumo mundial de fertilizantes, sendo que mais de 80% desse produto é importado, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).