Campanha de Flávio Bolsonaro elabora nova regra fiscal que prevê cortes maiores de gastos em cenário de alta da dívida, afirmam fontes

Flávio Bolsonaro propõe novas regras fiscais para controlar gastos públicos em sua campanha eleitoral.

A equipe de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está desenvolvendo um novo conjunto de regras fiscais a ser apresentado caso ele vença as eleições. O objetivo é estabelecer um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos, especialmente em cenários onde a dívida pública atinge níveis elevados.

Essa proposta pode resultar em um congelamento das despesas federais em termos reais já no início do próximo governo, dependendo do formato final da iniciativa. O modelo em discussão sugere que o crescimento das despesas federais seja sempre inferior ao aumento das receitas, uma diretriz já existente, mas com percentuais que variam conforme a situação da dívida pública.

O novo sistema, que substituirá o atual arcabouço fiscal, está sendo debatido em reuniões fechadas com representantes do mercado financeiro e deverá ser enviado ao Congresso na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) durante a transição de governo, prevista para o final deste ano.

A campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que o programa de governo será apresentado conforme a legislação eleitoral, incluindo detalhes sobre as propostas econômicas.

Os objetivos das novas diretrizes são organizar as contas públicas com responsabilidade fiscal, aumentar a eficiência do Estado e garantir mais recursos para impulsionar a economia e melhorar a vida dos cidadãos.

Os detalhes exatos da nova regra fiscal ainda estão sendo formulados. Um exemplo mencionado é que o crescimento real dos gastos federais poderia ser zero caso a dívida bruta do governo ultrapasse 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se a dívida estiver entre 75% e 80% do PIB, as despesas poderiam aumentar anualmente a uma taxa de 50% do crescimento das receitas. Em um cenário mais favorável, com a dívida abaixo de 75% do PIB, o crescimento dos gastos poderia chegar a 70% da expansão da arrecadação.

Além disso, o novo sistema incluirá um teto de gastos e metas de resultado primário, mecanismos já presentes atualmente, mas cujos valores ainda estão sendo discutidos.

Atualmente, a dívida bruta do governo é de 81,9% do PIB, e as projeções indicam que esse número deve aumentar até 2029. Isso poderia resultar em um congelamento real das despesas federais caso o senador vença as eleições e a nova regra seja implementada, a menos que haja um impacto na trajetória da dívida nos primeiros anos.

Compromissos fiscais

O arcabouço fiscal vigente desde 2023 estabelece um teto de crescimento real das despesas de 2,5% ao ano, além de limitar esse aumento a 70% do crescimento das receitas. A norma prevê uma redução desse limite para 50% em caso de descumprimento da meta fiscal, mas essa medida ainda não foi acionada, pois os objetivos têm sido cumpridos, mesmo com margens de tolerância e exceções.

Atualmente, não há vínculos ou gatilhos na regra vigente relacionados ao nível da dívida pública.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado cobranças para demonstrar um compromisso fiscal mais robusto, e membros de sua equipe já mencionaram a possibilidade de ajustes nos parâmetros do arcabouço caso Lula seja reeleito.

A campanha de Flávio Bolsonaro critica o atual conjunto de normas fiscais, considerando-o disfuncional e incapaz de estabilizar a dívida pública, que aumentou dez pontos percentuais desde o início do mandato de Lula.

A equipe de campanha defende a adoção de medidas para cortar privilégios no setor público, eliminar penduricalhos de servidores e reduzir custos administrativos, embora ainda não tenha apresentado propostas concretas.

Segundo fontes, a nova regra incluirá mecanismos automáticos de controle de despesas, tornando os ajustes mais eficazes em caso de descumprimento dos limites estabelecidos.

Além do novo arcabouço, a equipe de Flávio está preparando um conjunto de medidas que envolve cortes de despesas e revisão de benefícios fiscais. O objetivo é promover um ajuste equivalente a 1,5% do PIB, gerando um choque de confiança no mercado, o que, segundo uma das fontes, poderia reduzir os juros futuros e ampliar o ganho fiscal indireto.

A campanha considera fundamental estabelecer uma nova governança fiscal, que será incluída na PEC, definindo claramente os papéis dos três Poderes na elaboração e execução do Orçamento.

A avaliação é de que atualmente a responsabilidade fiscal recai