Lula veta R$ 400 milhões em emendas e remaneja R$ 7 bilhões do Orçamento em resposta ao Congresso
Presidente Lula veta R$ 400 milhões em emendas do Orçamento de 2026.
O presidente Lula decidiu vetar aproximadamente R$ 400 milhões que foram carimbados pelo Congresso Nacional para emendas no Orçamento de 2026, sem um acordo prévio com o governo.
Além disso, mais de R$ 7 bilhões em emendas serão remanejados por meio de atos do Executivo, sem a necessidade de aprovação do Legislativo.
Outros R$ 3 bilhões permanecerão travados enquanto aguarda o envio de um projeto de lei ao Congresso para a recomposição das ações que foram desidratadas. Neste caso, será essencial negociar a mudança com os parlamentares.
O governo Lula busca repor os recursos destinados a políticas sociais que foram cortados pelos parlamentares, que redirecionaram esses fundos para ações de seu interesse em um ano eleitoral. O montante total movimentado pelos congressistas chegou a R$ 11,5 bilhões.
Os cortes afetaram benefícios como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, que são considerados prioritários pelo governo. A avaliação foi de que as programações sugeridas pelo Executivo foram “depenadas”.
O prazo para a sanção do Orçamento de 2026 se encerra nesta quarta-feira, o que torna urgente a decisão sobre a manutenção ou não dos recursos carimbados.
De acordo com um membro da equipe econômica, a estratégia de recomposição dos valores foi elaborada para evitar que um veto simples seja derrubado pelos parlamentares, o que dificultaria ou até inviabilizaria a reposição das verbas.
Para implementar essa estratégia, o governo utilizará um dispositivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que permite a anulação de até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações.
Durante a tramitação, o relator da proposta considerou um percentual menor, de 10%, que limitaria as ações da equipe econômica. Contudo, o governo conseguiu assegurar a aprovação do dispositivo, oferecendo maior margem de manobra sem a necessidade de aval do Legislativo.
O veto de cerca de R$ 400 milhões se baseará na lei complementar 210, que formalizou um acordo entre governo, Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares, após questionamentos sobre a transparência na aplicação dos recursos.
A norma estabelece um limite máximo de verbas carimbadas para os deputados e senadores e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo, que são utilizadas para financiar contratos de custeio e investimentos.
Para o ano de 2026, o limite será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada (dos quais R$ 4 bilhões foram redirecionados ao fundo eleitoral) e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.
Os R$ 11,5 bilhões remanejados ultrapassam esses valores. Dentro desse total, o governo identificou cerca de R$ 400 milhões que foram alocados com destinatário ou localização específica, infringindo a legislação, o que justifica o veto.
A possibilidade de veto ou bloqueio dos recursos carimbados pelos parlamentares já havia sido prevista anteriormente.
A decisão ocorre após o relator do Orçamento ter reduzido R$ 436 milhões do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. O programa já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação das contas de 2026, resultando em uma queda dos recursos de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O relator também cortou R$ 300,7 milhões do programa Auxílio Gás, que fornece às famílias de baixa renda o valor equivalente a um botijão de gás de cozinha de 13 kg.
Essa política já havia sofrido cortes em relatórios setoriais, reduzindo o valor reservado de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Além disso, houve cortes de R$ 391,2 milhões no seguro-desemprego, R$ 262 milhões em bolsas da Capes, R$ 207 milhões no abono salarial e R$ 72 milhões em bolsas do CNPq.
No setor previdenciário, o relator fez um corte de R$ 6,2 bilhões no valor destinado aos benefícios, reduzindo os recursos de R
