Vereador Hiago Morandi é condenado a indenizar prefeito Adiló por declarações na Câmara de Caxias do Sul

Vereador de Caxias do Sul é condenado a indenizar prefeito por danos morais

A Justiça decidiu que o vereador Hiago Morandi deverá pagar R$ 8 mil ao prefeito Adiló Didomenico por danos morais, decorrente de declarações feitas durante uma sessão da Câmara em fevereiro de 2026. Além da indenização, a sentença determinou a remoção de conteúdos relacionados às falas do vereador em suas plataformas digitais e impôs restrições a novas publicações sobre o tema.

A defesa de Hiago apresentou embargos de declaração, argumentando que suas manifestações estavam dentro do exercício do mandato e da fiscalização do governo municipal. O vereador considera a decisão injusta e tecnicamente errônea, afirmando que suas críticas eram direcionadas ao governo e não ao prefeito pessoalmente.

Entenda o caso

Adiló moveu a ação como pessoa física, inicialmente solicitando R$ 15 mil de indenização. Ele alegou ter sido alvo de ofensas e ameaças durante o pronunciamento de Hiago, que ocorreram em um contexto de crítica política.

As falas citadas na ação incluem termos pejorativos e ataques diretos ao governo, como “governo vagabundo” e “incompetente”. O prefeito sustentou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política, atingindo sua honra e dignidade.

Justiça reconheceu contexto parlamentar, mas apontou excesso

A análise judicial reconheceu que as manifestações ocorreram no contexto do mandato, mas concluiu que isso não isentava Hiago de responsabilidade por suas declarações. A decisão abordou a imunidade parlamentar e os limites da liberdade de expressão, considerando que algumas falas extrapolaram o que é permitido.

Além disso, a Justiça determinou que a imagem de Adiló foi utilizada de forma inadequada, exigindo a remoção de conteúdos ofensivos de autoria do vereador. No entanto, o vídeo da TV Câmara não foi retirado, pois não estava sob a responsabilidade de Hiago.

Defesa questiona condenação

A defesa de Hiago alega contradições e erros na sentença. Um dos principais pontos é que as críticas se dirigiam ao governo municipal, e não ao prefeito como pessoa física. Eles argumentam que o pronunciamento abordou questões administrativas e decisões do Executivo.

Os advogados também contestam a restrição de novas publicações, argumentando que isso poderia cercear a liberdade de expressão e o exercício do mandato do vereador.

Hiago diz que vai continuar fazendo oposição

Hiago expressou surpresa com a decisão judicial, considerando-a um “abismo jurídico” e repleta de erros técnicos. Ele reafirmou sua intenção de continuar fazendo oposição ao prefeito e vê a ação judicial como uma tentativa de limitar sua atuação política.

Prefeito não comenta decisão neste momento

A assessoria da prefeitura informou que Adiló ajuizou a ação por considerar que sofreu ofensas pessoais. O prefeito se pronunciará apenas quando a ação for efetivamente ganha.

Processo segue em andamento

Com os embargos de declaração apresentados, a discussão judicial ainda está em aberto. A defesa busca modificar a sentença, afastando a condenação ou limitando as medidas impostas ao vereador.

Entre os pedidos estão a revogação da ordem de abstenção de novas publicações e a revisão da indenização. Assim, apesar da condenação de R$ 8 mil, o processo permanece sujeito a nova análise judicial.