Eleições 2026 traz detalhes sobre atribuições de senadores e deputados

Eleitores brasileiros escolherão representantes para o Executivo e Legislativo nas eleições de outubro.

Nas eleições de outubro deste ano, os brasileiros terão a oportunidade de eleger não apenas os chefes do Poder Executivo, como o presidente da República e os governadores, mas também seus representantes no Legislativo, tanto em nível federal quanto estadual.

Senadores, deputados federais, estaduais e distritais têm como função primordial a elaboração de leis e a fiscalização das ações dos governos.

Além de elaborar e aprovar legislações, o Poder Legislativo possui outras atribuições significativas. O sucesso do governo depende, em grande parte, de uma relação harmoniosa com o parlamento.

No caso da Presidência, essa interação ocorre com o Congresso Nacional, que é composto por deputados federais e senadores. Para os governadores, a relação se estabelece com as câmaras legislativas estaduais e do Distrito Federal, onde atuam os deputados estaduais e distritais.

É fundamental conhecer a trajetória dos candidatos a cargos legislativos para escolher representantes com perfis adequados. Essa análise se aplica tanto a senadores e deputados federais quanto a deputados estaduais e distritais nas 27 unidades federativas do Brasil.

Senadores

Os senadores desempenham três funções principais: representar seus estados, elaborar leis e fiscalizar o Executivo Federal.

Além de discutir e votar propostas legislativas, os senadores têm a responsabilidade de monitorar a execução de políticas públicas e avaliar as indicações de autoridades feitas pelo presidente da República para diversos cargos.

Entre as atribuições exclusivas do Senado estão a aprovação de autoridades indicadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central, além do julgamento de autoridades em casos de crimes de responsabilidade, conforme previsto na Constituição.

Cada unidade da Federação conta com três representantes no Senado. Ao contrário dos deputados, que têm mandato de quatro anos, os senadores exercem suas funções por um período de oito anos.

Nas eleições de 2026, 54 das 81 cadeiras do Senado serão renovadas, o que representa dois terços da composição da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos ao Senado, sendo eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputado federal

Enquanto os senadores representam as unidades federativas, os deputados federais têm a missão de representar a população dos estados e do Distrito Federal.

A principal função de um deputado federal é elaborar, discutir e votar leis que atendam ao interesse nacional. Além disso, cabe a eles fiscalizar os atos do Poder Executivo federal e participar da análise e aprovação do orçamento da União.

A eleição dos 513 deputados que comporão a Câmara Federal pelos próximos quatro anos ocorre por meio de um sistema proporcional, que considera não apenas os votos individuais dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e federações partidárias.

Os deputados federais propõem, discutem e votam projetos de lei, emendas constitucionais e outras proposições, colaborando na elaboração e aprovação do Orçamento da União em conjunto com o Senado.

Além disso, são responsáveis por fiscalizar a aplicação de recursos públicos e as ações do Poder Executivo. Para isso, podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A Câmara dos Deputados possui a atribuição exclusiva de autorizar a instauração de processos por crime de responsabilidade contra o presidente, o vice-presidente da República, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

Deputado estadual

Os deputados estaduais representam a população de seus estados nas assembleias legislativas locais, sendo eleitos para um mandato de quatro anos.

Além de legislar sobre questões de competência estadual, eles têm a responsabilidade de fiscalizar a atuação dos governadores e participar da elaboração, análise e aprovação do orçamento estadual.

Os deputados estaduais também participam de comissões temáticas que tratam de áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Deputado distrital

No Distrito Federal, o cargo correspondente ao deputado estadual é ocupado pelo deputado distrital, dado que a capital do país possui uma estrutura administrativa própria. Por não ter câmara municipal, os deputados distritais acumulam funções equivalentes às dos vereadores.

Os deputados distritais atuam na