Projeto formaliza reconhecimento de técnico em imobilização como profissional de saúde
Projeto de lei reconhece técnico em imobilização ortopédica como profissional de saúde.
O projeto de lei 5.176/2026, de autoria de um deputado federal, visa reconhecer os técnicos em imobilização ortopédica como profissionais de saúde, permitindo a acumulação remunerada de cargos públicos na área. Essa proposta busca atender a uma demanda crescente por profissionais qualificados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a proposta, os técnicos poderão acumular até dois cargos ou empregos públicos, desde que respeitada a compatibilidade de horários e os requisitos legais existentes. Essa medida é um passo importante para valorizar a atuação desses profissionais, que desempenham funções essenciais no tratamento de pacientes com fraturas e lesões.
As atividades que serão reconhecidas para esses profissionais incluem a confecção e retirada de aparelhos gessados, talas e outros dispositivos de imobilização. Além disso, eles poderão realizar imobilizações com materiais sintéticos e talas metálicas, sempre sob supervisão médica.
Os técnicos também terão a responsabilidade de preparar o paciente e a sala, auxiliar em procedimentos ortopédicos e orientar os pacientes sobre os cuidados necessários com os dispositivos de imobilização. A proposta ainda prevê que esses profissionais possam realizar trações e imobilizações, seguindo as orientações médicas.
Para que a acumulação de cargos seja permitida, é necessário que os horários dos empregos não sejam conflitantes e que o profissional comprove a formação específica através de diploma ou certificado reconhecido. As novas regras se aplicarão a servidores da administração pública em todas as esferas, incluindo autarquias e fundações.
A justificativa para a proposta destaca a necessidade de garantir segurança jurídica aos técnicos que já atuam no setor público, especialmente no SUS. O autor do projeto enfatiza que não haverá criação de novos cargos ou aumento automático de remuneração, mas sim o reconhecimento formal de uma situação já existente.
