Flávio envia carta aos EUA com proposta de restrição à integração do Pix

Senador Flávio Bolsonaro defende o sistema Pix e critica sanções dos EUA ao Brasil.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), onde defende o sistema de pagamentos Pix e critica a possibilidade de novas sanções contra o Brasil.

Em seu documento, o parlamentar argumenta que a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros não resolveria as preocupações do governo americano em relação ao sistema de pagamentos e poderia, na verdade, prejudicar os investimentos norte-americanos no Brasil.

Flávio afirma que “uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA”. Ele destaca que o Pix não deve ser visto como um concorrente direto de empresas privadas de pagamento, como cartões de crédito e débito, que oferecem serviços que o sistema brasileiro não substitui.

O senador considera exageradas as suspeitas de conflito de interesse levantadas pelo governo anterior dos Estados Unidos. Para reforçar seu argumento, ele menciona o FedNow, um sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve, o banco central dos EUA.

Flávio descreve o Pix como uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não como uma empresa comercial concorrente. Ele também apresenta o sistema como um dos marcos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que seu crescimento não impediu a expansão das transações com cartões de empresas americanas no Brasil.

O parlamentar argumenta que a formalização de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para companhias americanas, especialmente em setores como comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.

A manifestação, que contém 86 páginas, foi enviada no último dia do prazo estabelecido pelo USTR para considerações. O órgão americano está conduzindo uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que avalia práticas prejudiciais a empresas dos EUA.

A investigação abrange temas como o Pix, regulação de plataformas digitais, tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Com base nesse processo, o governo Trump havia proposto uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Flávio solicita que a aplicação dessa tarifa seja adiada por 180 dias, o que atrasaria a cobrança para após as eleições presidenciais no Brasil. Ele se apresenta como pré-candidato do PL à presidência e menciona ter discutido o tema com Donald Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio.

Na visão do senador, novas tarifas não pressionariam o governo brasileiro como pretende Washington. Em vez disso, poderiam fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem caracterizado as ameaças econômicas dos EUA como ataques à soberania nacional.

Flávio argumenta que as tarifas propostas poderiam beneficiar o governo brasileiro, que tem adotado uma estratégia de obstruir negociações e converter retaliações em vitórias políticas internas.

Ele também observa que a tarifa anterior aplicada pela gestão Trump não resultou em mudanças significativas no comportamento das autoridades brasileiras e gerou custos tanto para empresas dos EUA quanto para setores brasileiros que desejam uma relação mais próxima com Washington.

O senador participará de uma audiência pública do USTR sobre as tarifas propostas no dia 7 de julho. A lista de participantes inclui influenciadores e representantes de setores como indústria, rural, varejo e mineração.

Na mesma data, o governo Lula enviou uma resposta formal ao USTR, negando que suas políticas sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio norte-americano.

Além da tarifa de 25%, os EUA estão considerando uma sobretaxa de 12,5% relacionada à fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado. As autoridades brasileiras acreditam que essas medidas poderiam ser acumuladas, elevando a taxação total para até 37,5% sobre algumas exportações brasileiras para os EUA.

As tarifas ainda não foram implementadas. O governo americano realizará consultas públicas e audiências nos dias 6 e 7 de julho antes de qualquer decisão final. Se aprovadas, as medidas podem entrar em vigor ainda neste mês.

Se confirmadas, as tarifas podem afetar parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Contudo, Washington já indicou que pode haver exceções para produtos considerados estratégicos, como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.

O presidente Lula atribui as ameaças tarifárias a articulações da família Bolsonaro nos EUA, especialmente do ex