Emendas parlamentares chegam a R$ 47,1 bilhões após aumento de 315% em 11 anos, revela Ipea
Emendas parlamentares no Orçamento federal quadruplicam em 11 anos, alcançando R$ 47,1 bilhões.
O volume empenhado em emendas parlamentares no Orçamento federal aumentou significativamente, passando de R$ 11,3 bilhões em 2014 para R$ 47,1 bilhões em 2025. Este crescimento representa um aumento de 315% quando ajustado pela inflação.
As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento federal para diversas finalidades, como aquisição de ambulâncias, reformas em unidades de saúde e pavimentação de ruas em municípios.
Nos últimos anos, as emendas passaram a representar uma parte considerável dos recursos discricionários da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem exigido maior transparência sobre a origem e a aplicação desses recursos, buscando garantir que os cidadãos saibam quem indica as emendas e como os recursos são utilizados.
Em termos de políticas sociais, o valor destinado às emendas aumentou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, um crescimento real de 282%. Esse montante representa cerca de três quartos do total empenhado através de emendas em 2025, refletindo um compromisso formal do governo com essas despesas.
Um estudo recente destacou 2015 como um ano crucial para as emendas parlamentares. Nesse ano, uma emenda constitucional tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais, permitindo que cada parlamentar decida a destinação de sua cota orçamentária, sem a necessidade de aprovação do governo.
Essa mudança enfraqueceu a lógica partidária que predominava anteriormente, dando aos parlamentares maior autonomia para alocar recursos conforme suas prioridades, independentemente das negociações políticas tradicionais.
Os pesquisadores observam que o aumento no volume de emendas não se resume a mais dinheiro sob controle dos parlamentares, mas também altera a dinâmica de decisão sobre a aplicação de recursos públicos, um fenômeno que eles chamam de “parlamentarismo orçamentário”.
Na área da saúde, as emendas têm sido particularmente impactantes. A Constituição determina que metade do total reservado para emendas individuais deve ser direcionada a ações e serviços de saúde. Assim, as despesas federais em saúde financiadas por emendas subiram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024.
A participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde também aumentou, passando de 18,6% para 45,4%. Isso significa que quase metade do orçamento disponível para o ministério agora depende das indicações feitas pelos parlamentares.
O perfil das despesas também mudou, com 91,7% dos recursos destinados à saúde em 2024 sendo utilizados para custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos. Esse cenário gera preocupações, pois as despesas recorrentes podem não ser garantidas nos anos seguintes, dificultando o planejamento e criando uma dependência de novas indicações políticas.
No setor educacional, as emendas para o Ministério da Educação cresceram 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024, passando de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Apesar de representarem apenas 1% do orçamento total do MEC, as emendas têm financiado um número crescente de despesas operacionais.
Relatório sugere o fim das emendas Pix
Em um movimento propositivo, os pesquisadores sugerem a extinção das emendas Pix, que permitiam a transferência direta de recursos para Estados e municípios sem a necessidade de convênios ou planos de trabalho. Essa falta de requisitos dificultava o acompanhamento da aplicação dos recursos.
A partir de 2024, novas exigências foram impostas pelo STF, como a apresentação de planos de trabalho e a prestação de contas. Além disso, recomenda-se que as emendas sejam analisadas em mérito pelas comissões temáticas do Congresso e que um identificador único seja adotado para rastrear cada recurso desde sua indicação até o beneficiário final.
As comissões temáticas são grupos especializados em áreas como saúde e educação, e as emendas apresentadas por elas deveriam priorizar políticas de interesse nacional, em vez de atender a demandas individuais. No entanto, há preocupações sobre a transparência na execução dessas emendas, já que frequentemente o dinheiro é dividido sem que se saiba qual parlamentar fez a solicitação.
