Emendas parlamentares atingem R$ 47,1 bilhões após crescimento de 315% em uma década, revela Ipea

Emendas parlamentares no Orçamento federal quadruplicam em 11 anos.

O volume empenhado em emendas parlamentares no Orçamento federal cresceu de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025. Esse aumento representa uma alta de 315% quando ajustado pela inflação.

Essas emendas permitem que deputados e senadores direcionem uma parte do Orçamento federal para diversas finalidades, como a aquisição de ambulâncias, reformas em unidades de saúde e pavimentação de ruas em municípios.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares se tornaram uma parcela significativa dos recursos discricionários da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a exigir maior transparência na identificação das indicações, assim como na origem e aplicação dos recursos.

Em políticas sociais, o valor das emendas saltou de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, representando uma alta real de 282%. Isso indica que áreas como saúde, educação e assistência social concentraram cerca de três quartos do total empenhado por meio de emendas em 2025. O empenho indica que o governo se comprometeu formalmente a realizar essa despesa.

Estudos recentes indicam que 2015 foi um ano crucial, quando uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução das emendas individuais, permitindo que cada parlamentar decidisse o destino de sua cota, dentro das regras orçamentárias.

Antes dessa mudança, embora as indicações já fossem incluídas no Orçamento, o governo tinha maior poder de decisão sobre quais emendas seriam executadas. Com a nova regra, o Executivo passou a ser obrigado a cumprir as indicações dos parlamentares.

A alteração enfraqueceu a lógica partidária que predominava anteriormente, aumentando a autonomia dos parlamentares para garantir recursos sem depender de negociações políticas. Essa mudança é descrita como “parlamentarismo orçamentário”, alterando a dinâmica de quem decide sobre a aplicação dos recursos públicos.

A saúde é um dos setores que mais sentiu essas mudanças. A Constituição exige que metade do total reservado às emendas individuais seja destinada a ações de saúde. Assim, as despesas federais em saúde financiadas por emendas cresceram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões, em 2024.

Neste mesmo período, a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde aumentou de 18,6% para 45,4%. Isso significa que quase metade do orçamento disponível para a Saúde passou a depender das indicações dos parlamentares.

O perfil das despesas também mudou. Em 2024, 91,7% dos recursos de emendas para a saúde foram destinados ao custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos. Essa dependência de emendas para despesas recorrentes pode dificultar o planejamento e criar incertezas sobre a continuidade do financiamento no futuro.

No setor educacional, as emendas destinadas ao orçamento do Ministério da Educação cresceram 315,6% entre 2014 e 2024, passando de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Embora representem apenas cerca de 1% do orçamento total do MEC, essas emendas passaram a financiar uma maior parte das despesas operacionais.

Relatório propõe extinguir emendas Pix

Em uma proposta mais ampla, os pesquisadores recomendam a extinção das emendas Pix, que permitiam transferências diretas de recursos para Estados e municípios sem a necessidade de convênios ou planos de trabalho. Essa falta de requisitos dificultava o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Desde 2024, novas exigências foram impostas para essa modalidade, como a apresentação de planos de trabalho e a abertura de contas bancárias exclusivas para a gestão dos recursos. Em junho de 2026, multas foram aplicadas a entes que não apresentaram a documentação necessária.

Os pesquisadores também sugerem que as emendas sejam analisadas nas comissões temáticas do Congresso e que seja adotado um identificador único para acompanhar cada recurso desde sua indicação até o beneficiário final.

As comissões temáticas, que abordam áreas como saúde e educação, são responsáveis por apresentar emendas coletivas que deveriam financiar políticas de interesse nacional, e não apenas demandas individuais. No entanto, a falta de transparência surge quando os recursos