PLOA 2027 projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões

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PLOA de 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 apresenta um superávit primário estimado em R$ 18,6 bilhões, o que representa 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta, divulgada recentemente, inclui previsões de receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões e despesas totais de R$ 2,830 trilhões.

O arcabouço fiscal proposto considera uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, podendo variar para mais ou para menos. No último Relatório Focus, economistas projetaram um déficit primário de 0,40% do PIB para 2027, superando a meta estabelecida pelo governo.

De acordo com o PLOA, as despesas obrigatórias somarão R$ 2,563 trilhões, enquanto as despesas discricionárias, que englobam custeio e investimentos, estão limitadas a R$ 266,8 bilhões. A equipe econômica observa uma redução na participação das despesas obrigatórias no PIB, que passou de 17,5% para 17,3%, enquanto a proporção total das despesas primárias caiu de 92,4% em 2026 para 91,7% em 2027.

Em termos de projeções macroeconômicas, o governo espera um crescimento de 2,46% para o PIB em 2027. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 3,04% para 3,60%, e a taxa Selic média projetada subiu de 10,55% para 12,53%. Em contrapartida, a cotação média do dólar foi ajustada para baixo, passando de R$ 5,47 para R$ 5,22.

O salário mínimo estimado para 2027 é de R$ 1.741, representando um aumento de 7,40% em relação ao piso vigente em 2026. Em relação à arrecadação, o governo projeta R$ 636 bilhões provenientes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo (IS), ambos vinculados à reforma tributária.

Uma das principais diferenças do orçamento de 2027 em relação ao de 2026 é a independência em relação à aprovação de medidas adicionais para aumento de arrecadação no Congresso. No orçamento anterior, foram previstos R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas.

As principais despesas estipuladas para 2027 incluem R$ 1,169 trilhão em benefícios previdenciários, R$ 440,7 bilhões em gastos com pessoal, R$ 157,1 bilhões destinados ao Bolsa Família, R$ 145,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 104,7 bilhões para abono e seguro-desemprego. As emendas impositivas têm previsão de R$ 44,8 bilhões.

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