Câmara aprova medida provisória que financia veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória para financiamento de veículos a motoristas de transporte privado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, uma Medida Provisória que destina recursos para o financiamento de veículos destinados a motoristas de transporte privado de passageiros. Essa medida abrange motoristas de aplicativos, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar, e agora segue para análise no Senado.
O texto aprovado, que inclui um projeto de lei de conversão da relatora, incorpora dispositivos de uma Medida Provisória anterior, que destina até 30 bilhões de reais para financiar a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Essa MP tem validade até o dia 15 do próximo mês.
Uma das principais inovações no texto é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e a renovação da frota de transporte urbano, tanto de passageiros quanto de cargas. O governo enfatizou que a medida tem como foco a concessão de empréstimos para entregadores de aplicativos adquirirem motos e bicicletas elétricas.
A versão aprovada também traz novas diretrizes para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e inclui medidas que visam melhorar o transporte escolar, a acessibilidade, a transparência e as áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
Outra alteração importante permite que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações de financiamento. Essa regra possibilita a cobrança de parcelas com valores variáveis no início e no final do financiamento, facilitando assim o acesso ao crédito para os trabalhadores do setor.
O acesso a essa linha de crédito é restrito a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista, e a um veículo por cooperado, no caso das cooperativas. O projeto também autoriza o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que contratados junto ao bem financiado.
Além disso, a medida permite o uso da linha de crédito para adaptar veículos destinados a motoristas com deficiência e para modificar táxis para o transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
O texto também prevê o financiamento de itens de segurança voltados para mulheres motoristas. Nesse contexto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para as mulheres no setor.
