Aneel considera adiar leilão de baterias por 30 dias caso Congresso altere legislação
Possível adiamento dos leilões de baterias é discutido pela Aneel.
O diretor da Aneel, Gentil Nogueira, indicou que os leilões de baterias programados para dezembro podem ser adiados por até 30 dias, caso o Congresso altere a regra que atribui aos geradores a responsabilidade pelo pagamento das contratações. A declaração foi feita após uma audiência pública em Brasília.
Gentil afirmou que, em uma situação em que a mudança legislativa ocorra, seria razoável considerar uma prorrogação de 30 dias para os leilões.
A possibilidade de adiamento surge de discussões em andamento na Aneel e no Congresso. Atualmente, a legislação exige que os geradores arcam com os custos de armazenamento, enquanto a agência reguladora é responsável por determinar quais empresas participarão do rateio e os valores que cada uma deverá pagar. Um projeto de lei em análise na Câmara busca modificar essa obrigação exclusiva dos geradores.
A Lei 15.269 de 2025 estabelece que o pagamento será realizado por meio do Ercap (Encargo de Reserva de Capacidade). A Aneel ainda precisa definir como será feita a divisão dos custos, um processo que ocorre paralelamente à elaboração dos editais dos leilões. Gentil destacou que a falta de clareza sobre essa regulamentação pode aumentar os riscos para os participantes, levando-os a incluir custos adicionais em suas propostas, o que poderia elevar os preços do certame.
Na Câmara, o projeto de lei 3.716 de 2026, apresentado em julho, visa revogar a cláusula que limita o pagamento aos geradores. Se aprovado, o custo das baterias será distribuído entre os usuários finais do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores e autoprodutores. A proposta ainda aguarda análise do presidente da Câmara.
Gentil ressaltou que, caso a mudança seja aprovada próximo à data dos leilões, a Aneel poderá precisar ajustar as regras e permitir mais tempo para que as empresas revisem suas propostas.
Apesar das discussões no Legislativo, Gentil enfatizou que a Aneel deve continuar suas atividades com base na legislação atual, até que uma nova norma seja aprovada. Ele afirmou que não é razoável que a agência deixe de agir em função de projetos em trâmite no Congresso.
A prorrogação do leilão foi defendida por representantes da Echoenergia durante a audiência. A empresa, que atua na geração e comercialização de energia renovável, argumentou a favor de um rateio mais amplo dos custos.
GERADORAS DEFENDEM MUDANÇA
Entidades do setor eólico e solar clamam por um rateio mais amplo, argumentando que as baterias são essenciais para a flexibilidade e confiabilidade do SIN. Acreditam que os custos não devem ser arcados apenas pelos geradores.
Marcello Cabral, diretor de Novos Negócios da Abeeólica, expressou preocupação com um possível adiamento do leilão, afirmando que a judicialização deve ser evitada. Ele pediu que o Congresso resolva a questão sem comprometer o cronograma do leilão.
Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar, também defendeu a revogação do trecho da lei, mas considerou que um adiamento seria uma medida extrema, ressaltando a necessidade de resolver o impasse.
DISTRIBUIDORAS SÃO CONTRA
As distribuidoras, por sua vez, apoiam a manutenção da regra atual. A Abradee argumenta que a rápida expansão das fontes renováveis aumentou a complexidade operacional e justifica a necessidade de contratação de armazenamento, atribuindo os custos aos geradores.
A entidade também destacou que os consumidores já financiaram a expansão das fontes renováveis através de subsídios nas tarifas e não deveriam ser onerados novamente com a divisão dos encargos.
A Abradee enfatizou que o encargo deve ser suportado pelos geradores, que são os principais responsáveis pela necessidade de contratação de baterias. A associação defendeu que os consumidores já enfrentam tarifas elevadas e não devem arcar com custos adicionais.
