PGR solicita anulação de relatório sobre mensagens de Moraes e Vorcaro
PGR contesta relatório da PF sobre mensagens de controlador de banco com autoridades
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao ministro André Mendonça, do STF, o reconhecimento da nulidade do relatório da Polícia Federal que analisou as mensagens de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, com autoridades do Judiciário.
A PGR argumenta que a apuração cometeu duas irregularidades. Primeiro, a investigação foi iniciada por iniciativa do relator, sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial. Em segundo lugar, a análise incluiu referências ao ministro Alexandre de Moraes sem a devida autorização do Plenário do STF para investigar um de seus membros.
O procurador Paulo Gonet destacou que Mendonça estava ciente de que a determinação de aprofundar a investigação envolveria autoridades com foro privilegiado, incluindo Moraes. Ele enfatizou que houve uma imersão nos autos para buscar indícios de envolvimento do ministro em possíveis ilícitos.
Gonet também observou que Moraes já havia sido mencionado em informes policiais anteriores, e a ordem resultou em uma análise focada no ministro. Das 218 páginas do relatório da PF, quase 190 abordaram elementos relacionados a Moraes.
Conflito de competências
No documento, o procurador-geral da República enfatizou que somente o Plenário do Supremo tem competência para processar e julgar ministros da Corte. Assim, se surgissem indícios que justificassem uma investigação sobre Moraes, Mendonça deveria ter encaminhado o material ao presidente do STF para que o colegiado decidisse sobre a abertura da investigação, ao invés de determinar diretamente a análise das referências ao colega.
Gonet argumentou que a autoridade policial deve interromper investigações quando o Judiciário precisa deliberar sobre elas. Portanto, o relator não deveria ter admitido ou determinado que um colega da Corte fosse investigado, pois não possui competência para direcionar ações policiais contra alvos específicos.
O entendimento do Ministério Público é que Mendonça ultrapassou os limites do sistema acusatório, afirmando que é função do juiz decidir sobre acusações, mas não realizar investigações pré-processuais. Ele não pode utilizar a polícia judiciária como um braço para atividades não atribuídas a ele.
Achados da PF
Entre os elementos descritos pela PF estão registros de contatos e encontros de Vorcaro com Moraes desde 2023, além de mensagens enviadas a um número atribuído ao ministro. Em uma das mensagens, Vorcaro expressa preocupação com uma possível ação contra ele e menciona a necessidade de contatar o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República.
O relatório também menciona o contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes, que previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões, além de discussões sobre eventos com o ministro em Londres. A PF observou que os metadados de um documento do contrato indicavam um usuário chamado “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última alteração.
Além disso, Gonet é citado nas conversas, revelando que ele e Vorcaro conversaram por telefone, e o procurador teria solicitado ao banqueiro que custeasse a passagem e hospedagem de seu filho para um evento jurídico patrocinado pelo Master em Londres, onde ele proferiu uma palestra.
A PF, no entanto, ressalta que não conduziu investigações contra magistrados ou membros do Ministério Público e não concluiu que Moraes cometeu qualquer crime ou interferiu em apurações. Até o momento, Moraes não foi formalmente incluído como investigado no inquérito.
Na manhã seguinte, Mendonça separou o material enviado pela PF, abriu vista à PGR e decidiu submetê-lo ao Plenário, que irá analisar os novos elementos e determinar os próximos passos do caso. O despacho não atribui crime a Moraes e o sigilo dos autos foi retirado.
Processo: Pet 16.662-DF
