Governo critica veto à venda de carne brasileira para União Europeia e menciona possibilidade de medidas de reciprocidade

Governo brasileiro critica veto da União Europeia à carne nacional e busca diálogo para reverter decisão.

Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura do Brasil emitiram uma nota conjunta na qual expressam sua insatisfação com a implementação do veto à carne brasileira pela União Europeia. O governo brasileiro afirmou que “reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade”.

A nota também destaca a expectativa do governo de que o diálogo técnico em andamento possibilite uma solução rápida, objetiva e fundamentada em critérios científicos. As autoridades brasileiras manifestaram sua indignação pela falta de um diálogo prévio antes da adoção dessa medida, que contrasta com a parceria estratégica entre o Brasil e a União Europeia.

“Durante as reiteradas gestões e encontros realizados, as autoridades brasileiras insistiram em uma solução rápida, por meio do aprofundamento do intercâmbio técnico e fornecimento das informações adicionais solicitadas pela parte europeia”, diz o texto.

Os produtos afetados pelo veto foram incluídos no acordo Mercosul-União Europeia, que entrou em vigor em maio deste ano. O governo brasileiro considera que essa decisão resulta em uma perda significativa dos benefícios obtidos com o acordo.

“Os produtos afetados pelas novas restrições foram objeto de quotas e reduções tarifárias no âmbito do Acordo MERCOSUL-União Europeia”, afirma a nota. A exclusão desses produtos do mercado europeu, segundo o governo, anula parte dos ganhos das negociações e pode alterar o equilíbrio de concessões que viabilizou o acordo.

Entenda o veto

O veto à carne brasileira foi implementado a partir desta quinta-feira, com o principal argumento de que os produtores brasileiros não estão cumprindo as normas relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. Essas substâncias são utilizadas para tratar infecções em animais, mas a União Europeia proíbe seu uso como promotor de crescimento e a utilização de antimicrobianos reservados para humanos.

Desde que as notícias sobre o veto começaram a surgir, o governo brasileiro declarou que os produtores nacionais cumprem as normas e que está disposto a continuar as negociações com a União Europeia. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) expressou sua preocupação com a medida, ressaltando que forneceu suporte técnico ao governo e que todas as garantias necessárias foram apresentadas.

“Foi realizada a construção do protocolo privado de controle sobre o uso de antimicrobianos, que já está em execução junto à cadeia produtiva, com 100% das empresas associadas à Abiec habilitadas ao mercado europeu aderindo ao protocolo”, informou o setor.

Bloco diz que não vai flexibilizar exigências

A Irlanda, que atualmente preside o Conselho da União Europeia, afirmou que não haverá flexibilização das exigências sanitárias para que a carne brasileira possa ser exportada novamente para a região. Em entrevista, o embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, esclareceu que a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a vender carne foi baseada em critérios técnicos.

Gallagher destacou que cabe ao governo brasileiro adotar as medidas necessárias para atender aos padrões exigidos, que não são novos e já eram conhecidos há algum tempo. O embaixador também mencionou que outros países da América do Sul já se adequaram a essas exigências.