Dallagnol divulga informações sigilosas de Zanin em candidatura e ministro solicita responsabilização

Ex-procurador Deltan Dallagnol é alvo de polêmica ao anexar dados sigilosos de ministro do STF em sua candidatura ao Senado.

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná, enfrenta uma controvérsia após incluir em seu registro de candidatura documentos que contêm informações dos sigilos fiscal e bancário do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Esses dados foram obtidos durante a Operação Lava Jato, quando Zanin atuava como advogado do ex-presidente Lula, e foram posteriormente considerados nulos pela Justiça.

Os documentos, que estavam em processos sigilosos no Conselho Nacional do Ministério Público, foram anexados ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sem que a defesa de Dallagnol solicitasse a manutenção do sigilo. Essa ação levantou preocupações sobre a legalidade da divulgação de informações sensíveis.

O caso foi revelado no último sábado, 5, e Zanin não hesitou em reagir. O ministro enviou um ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, solicitando medidas para proteger seus dados e responsabilizar os envolvidos, incluindo a possibilidade de ações na esfera criminal.

“Diante disso, solicito a Vossa Senhoria providências objetivando sanar essa ilegalidade, bem como as comunicações devidas para responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”, escreveu Zanin em sua correspondência.

Após a repercussão do caso, a relatora Vanessa Jamus Marchi determinou que todos os documentos anexados às impugnações e contestações fossem urgentemente identificados como segredo de Justiça, visando proteger as informações sensíveis.

O que foi exposto

Os dados vazados não se limitaram apenas a Zanin, mas também incluíram informações sobre sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, seu sogro e sócio Roberto Teixeira, sua cunhada Larissa Teixeira e o escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Essas informações foram coletadas durante uma investigação conduzida no Rio de Janeiro, onde o então juiz Marcelo Bretas autorizou a quebra dos sigilos de Zanin sob a suspeita de desvio de recursos públicos. O escritório de Zanin prestava serviços à Fecomércio-RJ, que recebia recursos de repasses destinados ao Sesc-RJ e ao Senac-RJ.

Zanin recorreu ao STF, argumentando que Sesc e Senac eram entidades privadas e que a 7ª Vara Federal do Rio não tinha competência para julgar o caso. A Segunda Turma do STF acolheu seus argumentos e anulou as decisões de Bretas, assim como os documentos gerados a partir da operação.

Os documentos da Receita Federal não indicaram a existência de contas secretas no exterior, valores não declarados ou transações bancárias suspeitas em nome de Zanin ou de seu escritório.

Relação começou na Lava Jato

O episódio atual é um desdobramento de um conflito que teve início durante a Lava Jato. Em fevereiro de 2021, Zanin apresentou uma representação no CNMP contra Dallagnol e outros procuradores, acusando Dallagnol de acessar clandestinamente seus dados e repassá-los a procuradores da Lava Jato no Rio.

A acusação afirmava que essas informações foram usadas para fundamentar pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia, visando pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio, a fazer uma delação premiada que poderia prejudicar a defesa de Lula.

Durante a tramitação do procedimento no CNMP, que era sigiloso, procuradores da força-tarefa do Rio anexaram relatórios de inteligência fiscal, incluindo os documentos de Zanin, que acabaram se tornando acessíveis à defesa de Dallagnol.

A representação contra Dallagnol foi arquivada posteriormente por perda de objeto, após sua saída do Ministério Público Federal em 2021. Outros procedimentos disciplinares contra ele também foram arquivados por motivos diversos, como prescrição e falta de valor jurídico das mensagens utilizadas como base das acusações.

Defesa diz que dados eram necessários

A defesa de Dallagnol emitiu uma nota afirmando que os documentos foram apresentados integralmente à Justiça Eleitoral para responder às contestações ao registro de candidatura. Segundo a defesa, as informações faziam parte