Moraes permite que hacker que falsificou mandado de prisão contra ele cumpra pena em regime semiaberto
Ministro do STF autoriza progressão de regime para hacker condenado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu permitir que o hacker Walter Delgatti Neto passe do regime fechado para o semiaberto em cumprimento de sua pena. A decisão foi formalizada na última sexta-feira, dia 9.
Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, ato que foi realizado a mando da ex-deputada Carla Zambelli, atualmente detida na Itália. Durante a invasão, o hacker inseriu um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no sistema judicial.
Ao avaliar o pedido da defesa, o ministro concluiu que Delgatti atendeu aos requisitos legais necessários para a progressão de regime. Embora o condenado seja reincidente, os delitos cometidos não envolveram violência ou grave ameaça, o que, segundo a legislação, exige o cumprimento mínimo de 20% da pena para a mudança de regime.
Com base em cálculos homologados pelo STF, Delgatti deveria cumprir 667 dias de prisão para ter direito ao benefício. O boletim penitenciário revelou que ele já havia cumprido 700 dias até 2 de julho de 2025.
Além do tempo de cumprimento, Moraes ressaltou que Delgatti demonstrou bom comportamento durante sua estadia na prisão, conforme atestados das unidades prisionais e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao pedido em dezembro.
A PGR afirmou que “estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, conforme seu parecer mencionado na decisão.
O ministro também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, onde os condenados cumprem pena em regime semiaberto e têm a oportunidade de trabalhar.
Moraes alertou que o benefício poderá ser revogado se o condenado cometer novo crime doloso ou faltar gravemente, o que poderia resultar em uma regressão para um regime mais severo.
Essa não é a primeira vez que Moraes assume interinamente a presidência do STF. Em novembro do ano anterior, o ministro já havia presidido a Corte na ausência de Fachin, que estava representando o Judiciário brasileiro na COP30 em Belém (PA).
