Uso de aeronaves em campanha eleitoral pode exigir declaração obrigatória
Deputada propõe obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais.
A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) apresentou um projeto de lei que visa alterar a Lei das Eleições, tornando obrigatória a declaração do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.
De acordo com a proposta, a cessão gratuita ou o uso de aeronaves, sejam elas próprias ou de terceiros, em benefício de candidatos, partidos ou coligações, deve ser registrado na prestação de contas da campanha. Essa medida busca garantir maior transparência nas doações e nos gastos eleitorais.
O registro deverá incluir informações essenciais, como a identificação do proprietário ou operador da aeronave, o valor estimado do benefício, a data e o trecho do deslocamento, a finalidade da viagem e os passageiros beneficiados. Essa exigência se aplica mesmo quando não houver transferência direta de dinheiro ou quando as despesas forem pagas por terceiros.
Se o uso da aeronave não for declarado, a omissão será considerada uma infração, sujeitando o responsável às sanções previstas na legislação eleitoral. A proposta visa coibir práticas que possam comprometer a integridade das campanhas.
Duda Salabert justifica sua iniciativa ao afirmar que a legislação atual já requer a declaração de doações estimáveis em dinheiro e que o uso gratuito de aeronaves se encaixa nessa categoria. A intenção é deixar essa obrigação explícita, eliminando dúvidas sobre a necessidade de registrar tais benefícios.
A parlamentar menciona episódios recentes que geraram controvérsias quanto ao uso de aeronaves em campanhas, destacando que a mudança pode aumentar a transparência nas prestações de contas e promover uma maior igualdade entre os candidatos.
